Assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, os direitos sociais t\u00eam como objetivo garantir a qualidade de vida dos indiv\u00edduos de nossa a na\u00e7\u00e3o. Diferente dos direitos individuais, estes apontam aos direitos enquanto cidad\u00e3o, pessoa inserida em uma sociedade, independente de sua idade. Portanto, t\u00ea-los garantidos \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da vida e do desenvolvimento pessoal.<\/p>\n
Dentro dos direitos sociais est\u00e1 compreendida a melhora das condi\u00e7\u00f5es de vida e de trabalho para todas as pessoas. Logo, o respons\u00e1vel por garanti-los \u00e9 o Estado, pois atrav\u00e9s dele as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regulamentadas e aplicadas. Por meio da cria\u00e7\u00e3o de diversas outras leis h\u00e1 o amparo dos indiv\u00edduos em diversas outras \u00e1reas. Est\u00e3o assegurados os seus direitos trabalhistas, como tamb\u00e9m \u00e0 sa\u00fade, assist\u00eancia social, previd\u00eancia, desamparo, maternidade e inf\u00e2ncia. <\/p>\n
A origem dos direitos sociais remonta a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial na Europa dos s\u00e9culos XVIII e XIX. At\u00e9 aquele momento toda a produ\u00e7\u00e3o era feita de maneira artesanal, quando passou a ser substitu\u00edda por grandes parques industriais, m\u00e1quinas e produ\u00e7\u00f5es em larga escala. A sociedade oper\u00e1ria passou a ter um tratamento desumano por parte dos donos das f\u00e1bricas, que queriam lucrar mais. O resultado foram pessoas intensamente exploradas em troca de baixos sal\u00e1rios. <\/p>\n
Neste contexto surgiram primeiro os direitos liberais, que remontam a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa \u2013 Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Contudo, mesmo assim eles ainda eram fr\u00e1geis diante daqueles que detinham poder e dinheiro. Os indiv\u00edduos n\u00e3o tinham acesso digno \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, vestimenta e tratamentos de sa\u00fade, muito menos ao amparo em doen\u00e7as, desemprego e velhice. A situa\u00e7\u00e3o era realmente cr\u00edtica. Foi neste momento que surgiram as lutas da classe oper\u00e1ria em prol da conscientiza\u00e7\u00e3o e de seus direitos sociais. <\/p>\n
Aos poucos os pa\u00edses da Europa e depois de todo o mundo passaram a inserir em suas constitui\u00e7\u00f5es e tratados os direitos sociais dos cidad\u00e3os. Incluindo a expans\u00e3o do sistema de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a reforma agr\u00e1ria e a prote\u00e7\u00e3o do trabalho assalariado. Com a cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU e por meio da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos foram assegurados os direitos sociais a todos, tendo como base o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade.<\/p>\n
Para garantir os direitos sociais das crian\u00e7as e dos adolescentes foi criado o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA. Este \u00e9 um documento que re\u00fane as leis espec\u00edficas que asseguram os direitos e deveres dos cidad\u00e3os nesta faixa de idade. O estatuto prev\u00ea que os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes devem ser postos em prioridade absoluta. Al\u00e9m de que deve ser garantido o desenvolvimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico, moral e social. Como, pela idade, eles n\u00e3o t\u00eam como reivindicar, a sociedade precisa assegurar.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira diz no artigo 227, diz que: “\u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.”<\/p>\n
Assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, os direitos sociais t\u00eam como objetivo garantir a qualidade de vida dos indiv\u00edduos de nossa a na\u00e7\u00e3o. Diferente dos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13154","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog-sabra"],"yoast_head":"\n