A conquista de direitos b\u00e1sicos para as crian\u00e7as no Brasil, infelizmente, \u00e9 recente. Antes de 1990, esses direitos eram reservados aos pais, respons\u00e1veis legais e ao pr\u00f3prio Estado. <\/p>\n
Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente <\/p>\n
Essa hist\u00f3ria come\u00e7ou a mudar em de 13 de julho de 1990, data em que foi criado esse estatuto ou c\u00f3digo, como \u00e9 chamado por alguns. O ECA vai tratar especificamente a quest\u00f5es sociais e legais que devem ser oferecidas a crian\u00e7as e adolescentes de todo Brasil, concedendo dessa forma prote\u00e7\u00e3o e cidadania j\u00e1 abordadas na formula\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada em 1988. <\/p>\n
A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o possui um artigo, o ART. 227, que se relaciona com a fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Estado a tarefa de realizar um sistema respons\u00e1vel pela efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as brasileiras. <\/p>\n
Depois do nascimento do ECA \u00e9 que ficou reconhecido para o Estado brasileiro, que para ser considerado \u201ccrian\u00e7a\u201d, a pessoa deve ter at\u00e9 12 anos incompletos e \u201cadolescente\u201d de 12 a 18 anos, mas em alguns casos excepcionais o ECA pode ser empregado para aqueles entre 18 e 21 anos.<\/p>\n
Os direitos e deveres estipulados pelo estatuto s\u00e3o v\u00e1rios, que v\u00e3o desde a prioridade \u00e0 direitos referentes \u00e0 vida, sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, esporte, lazer, profissionaliza\u00e7\u00e3o, e uma conviv\u00eancia familiar e com a comunidade digna. Passou a ser dever do Estado tamb\u00e9m dar a garantia \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes de forma\u00e7\u00e3o no ensino fundamental e m\u00e9dio de forma gratuita e prioridade no atendimento m\u00e9dico quando necess\u00e1rio. <\/p>\n
Quais eram os direitos das crian\u00e7as antes disso, afinal? <\/p>\n
Antes de ser criado o estatuto, alguns ordenamentos jur\u00eddicos eram direcionados a prote\u00e7\u00e3o dos menores de idade. Estes ordenamentos, no entanto, eram voltados a jovens abandonados ou infratores, n\u00e3o sendo de fato uma prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos voltados especificamente para todas as crian\u00e7as e os adolescentes.
\nVoltando alguns anos na hist\u00f3ria brasileira, l\u00e1 em 12 de outubro de 1927, foi criado, por assim dizer, o primeiro dispositivo que fazia uma refer\u00eancia aos jovens, o chamado C\u00f3digo de Menores. <\/p>\n
Esse c\u00f3digo surgiu como uma demanda do primeiro Juizado de Menores do Brasil, que foi criado em 1923, pelo jurista Jos\u00e9 C\u00e2ndido de Albuquerque Mello Mattos, que tamb\u00e9m era um juiz de menores do Brasil. <\/p>\n
Esse c\u00f3digo, na \u00e9poca, teve um papel relevante pois regulamentou o trabalho infantil, pr\u00e1tica comum naquele per\u00edodo, e tamb\u00e9m estabeleceu regras e puni\u00e7\u00f5es para jovens que cometessem infra\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Em 1942, ano em que o Brasil apresentava uma administra\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e mesmo per\u00edodo em que o pa\u00eds havia rompido as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com a Alemanha, o Jap\u00e3o e a It\u00e1lia, foi criado o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia ao Menor (SAM), percursor Funda\u00e7\u00e3o Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), que nasceria anos depois, apenas em 1964. <\/p>\n
Novamente, esse servi\u00e7o era voltado para jovens infratores e mores abandonados, que eram levados para reformat\u00f3rios ou institui\u00e7\u00f5es de ensino para terem uma forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. <\/p>\n
\u00c9 dever de todos n\u00f3s fazer da nossa sociedade um local seguro e acolhedor para as nossas crian\u00e7as e adolescentes, estes que s\u00e3o o futuro do nosso pa\u00eds.<\/p>\n
A conquista de direitos b\u00e1sicos para as crian\u00e7as no Brasil, infelizmente, \u00e9 recente. Antes de 1990, esses direitos eram reservados aos pais, respons\u00e1veis legais e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13162","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog-sabra"],"yoast_head":"\n