A Lei Rouanet (8.313), que sucede a lei conhecida como Sarney (7.505, de 1986), foi criada em 1991, na gest\u00e3o do ent\u00e3o ex-presidente da Rep\u00fablica, Fernando Collor. A referida norma trata do incentivo \u00e0 cultura no plano nacional e serviu como espelho para a cria\u00e7\u00e3o de leis org\u00e2nicas nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Ainda que esteja em vig\u00eancia h\u00e1 mais de 15 anos, muitas pessoas ainda t\u00eam d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o ao seu modelo de funcionamento. Mas no artigo de hoje abordamos esse tema, em especial, para que entenda isso de uma vez por toda. Confira!<\/p>\n
Apesar de carregar fortes cr\u00edticas, emitidas sobretudo por gestores culturais, o modelo de funcionamento da Lei Rouanet \u00e9 a do mecenato. Em outras palavras, para que um projeto cultural receba incentivo, ou seja, financiado, \u00e9 preciso, primeiro, obter a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC) para somente depois o proponente captar recursos junto \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
Indo mais al\u00e9m, o Governo Federal abre m\u00e3o de um percentual do Imposto de Renda (IR) de pessoa f\u00edsica (6% do IR) e pessoa jur\u00eddica (4% do IR), mas somente se estes apoiarem projetos culturais. Portanto, trata-se de um modelo de financiamento da cultura que pode ser classificado como indireto, haja vista que os recursos para o financiamento v\u00eam do benef\u00edcio fiscal concedido \u00e0s empresas, e n\u00e3o diretamente dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O proponente do projeto cultural precisa percorrer um caminho para que a sua proposta seja acolhida pela Lei Rouanet. A seguir, elencamos o passo a passo:<\/p>\n
1. Primeiro, \u00e9 preciso submeter a proposta de projeto cultural no Sistema de Apoio \u00e0s Leis de Incentivo \u00e0 Cultura (Salic);<\/p>\n
2. Em seguida, o Minist\u00e9rio da Cidadania realiza a an\u00e1lise de admissibilidade. Se a proposta for admitida, transforma-se em projeto e recebe autoriza\u00e7\u00e3o para a capta\u00e7\u00e3o de recursos;<\/p>\n
3. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, cabe ao proponente encontrar as pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas para financiar o seu projeto. O proponente deve captar no m\u00ednimo 10% do valor total aprovado no projeto;<\/p>\n
4. O projeto volta para o CNIC para aprecia\u00e7\u00e3o e \u00e9 homologado;<\/p>\n
5. Quando o proponente conseguir 20% do valor total aprovado no projeto, ele pode movimentar os recursos e, assim, executar o projeto.<\/p>\n
Como se v\u00ea, o proponente percorre um longo caminho at\u00e9, finalmente, conseguir executar o seu projeto cultural. Mas n\u00e3o pense que \u00e9 t\u00e3o simples assim. O projeto precisa estar devidamente alinhado aos interesses da Lei Rouanet e do Conselho Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura para que seja aprovado. Al\u00e9m disso, depois de aprovado, \u00e9 fundamental mold\u00e1-lo com o objetivo de garantir que ele se torne suficientemente atraente para conseguir captar recursos junto a iniciativa privada.<\/p>\n
Gostaria de aprender a fazer um projeto segundo a Lei Rouanet? Ent\u00e3o n\u00e3o deixe de conferir o artigo \u201cComo fazer projeto Lei Rouanet?\u201d. Nele, explicamos tudo bem direitinho para que assim consiga obter sucesso em sua empreitada.<\/p>\n
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