{"id":16777,"date":"2026-11-17T17:45:02","date_gmt":"2026-11-17T20:45:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sabra.org.br\/site\/?p=16777"},"modified":"2026-11-17T17:45:06","modified_gmt":"2026-11-17T20:45:06","slug":"diferenca-entre-patrocinio-e-doacao-na-lei-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sabra.org.br\/site\/diferenca-entre-patrocinio-e-doacao-na-lei-rouanet\/","title":{"rendered":"Patroc\u00ednio ou doa\u00e7\u00e3o na Lei Rouanet: qual a diferen\u00e7a?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Na Lei Rouanet, a diferen\u00e7a entre patroc\u00ednio e doa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na contrapartida de marca: a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o a prev\u00ea, e o patroc\u00ednio permite promover a marca do incentivador. Em projetos do art. 18, a empresa em lucro real pode deduzir at\u00e9 100% do valor incentivado, dentro do teto de 4% do imposto devido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Lei Rouanet<\/strong> (Lei n\u00ba 8.313\/1991) permite que uma empresa apoie um projeto cultural aprovado pelo Minist\u00e9rio da Cultura de duas maneiras: como doa\u00e7\u00e3o ou como patroc\u00ednio. A diferen\u00e7a central est\u00e1 na contrapartida de marca. A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o a prev\u00ea, e o patroc\u00ednio d\u00e1 \u00e0 empresa o direito de promover a pr\u00f3pria marca no projeto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas duas modalidades, o projeto precisa estar aprovado, com <strong>Pronac<\/strong> ativo no <strong>SALIC<\/strong>, e o valor deve ser depositado na conta exclusiva do projeto at\u00e9 31 de dezembro para valer na declara\u00e7\u00e3o do ano seguinte. Sem aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, n\u00e3o h\u00e1 dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2025, a lei captou R$ 3,41 bilh\u00f5es, alta de 12,1% sobre 2024, com 4.866 projetos em execu\u00e7\u00e3o nas 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, segundo o Minist\u00e9rio da Cultura em janeiro de 2026. Pessoas jur\u00eddicas responderam por 96,4% do valor captado, e 6.252 CNPJs contribu\u00edram, segundo o Poder360 e o Times Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem decide entre doar e patrocinar precisa saber o que cada caminho entrega em marca e em tratamento fiscal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Doa\u00e7\u00e3o e patroc\u00ednio lado a lado: o que cada modalidade significa<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A doa\u00e7\u00e3o e o patroc\u00ednio est\u00e3o previstos na mesma lei e seguem o mesmo percurso institucional: projeto aprovado, proponente respons\u00e1vel e conta exclusiva para receber o recurso. O que separa as duas modalidades \u00e9 o retorno de marca. O tratamento fiscal depende do artigo da lei em que o projeto est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como a doa\u00e7\u00e3o funciona<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na doa\u00e7\u00e3o, a <strong>empresa incentivadora<\/strong> apoia o projeto sem contrapartida de marca. O objetivo do apoio \u00e9 institucional, e a lei n\u00e3o atribui ao doador direito de promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos projetos enquadrados no art. 18, a pessoa jur\u00eddica tributada pelo <strong>lucro real<\/strong> pode deduzir do imposto devido at\u00e9 <strong>100% do valor incentivado<\/strong>, respeitado o teto de 4% do imposto devido e o teto conjunto com outras leis de incentivo. O NEOJIBA, programa musical da Bahia, comunica o mecanismo com um exemplo num\u00e9rico: uma empresa com R$ 10 milh\u00f5es de imposto de renda devido pode direcionar at\u00e9 R$ 400 mil a projetos incentivados. A conta mostra que o limite incide sobre o imposto, e n\u00e3o sobre o lucro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como o patroc\u00ednio funciona<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No patroc\u00ednio, a empresa tem direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sua marca no projeto. A divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 combinada com o proponente em um plano de divulga\u00e7\u00e3o. O tratamento fiscal depende do enquadramento do projeto: os projetos do art. 18 admitem dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% do valor incentivado, e os do art. 26 t\u00eam regras pr\u00f3prias de dedu\u00e7\u00e3o, que incluem a possibilidade de lan\u00e7ar parte do valor como despesa operacional. O contador deve validar a regra aplic\u00e1vel antes da formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As maiores patrocinadoras de 2025, segundo o Times Brasil, mostram a escala do patroc\u00ednio com marca: Petrobras (cerca de R$ 307 milh\u00f5es), Vale (R$ 149,6 milh\u00f5es), Nu Financeira, do Nubank (R$ 116,1 milh\u00f5es), e Shell (R$ 64,3 milh\u00f5es). Empresas de m\u00e9dio porte usam o mesmo mecanismo, em escala proporcional ao pr\u00f3prio imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tabela comparativa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A tabela re\u00fane os crit\u00e9rios que mais pesam na decis\u00e3o da empresa e do contador.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Crit\u00e9rio<\/th><th>Doa\u00e7\u00e3o<\/th><th>Patroc\u00ednio<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Contrapartida de marca<\/td><td>N\u00e3o h\u00e1<\/td><td>H\u00e1 promo\u00e7\u00e3o da marca do incentivador no projeto<\/td><\/tr><tr><td>Dedu\u00e7\u00e3o do imposto devido<\/td><td>Em projetos do art. 18, at\u00e9 100% do valor incentivado, dentro do teto de 4% do imposto devido; em projetos do art. 26, regras pr\u00f3prias<\/td><td>A mesma l\u00f3gica: depende do enquadramento do projeto no art. 18 ou no art. 26; validar com o contador<\/td><\/tr><tr><td>Teto<\/td><td>4% do imposto devido (pessoa jur\u00eddica em lucro real), conjunto com outras leis<\/td><td>O mesmo teto conjunto se aplica<\/td><\/tr><tr><td>Condi\u00e7\u00e3o do projeto<\/td><td>Aprovado pelo Minist\u00e9rio da Cultura, com Pronac ativo no SALIC<\/td><td>O mesmo<\/td><\/tr><tr><td>Prazo<\/td><td>Dep\u00f3sito na conta exclusiva do projeto at\u00e9 31 de dezembro<\/td><td>O mesmo<\/td><\/tr><tr><td>Documenta\u00e7\u00e3o<\/td><td>Recibo de Mecenato (6 anos) e termo de doa\u00e7\u00e3o<\/td><td>Recibo de Mecenato (6 anos) e contrato com plano de divulga\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr><tr><td>Perfil t\u00edpico<\/td><td>Apoio institucional discreto<\/td><td>Reconhecimento de marca associado ao projeto<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O patroc\u00ednio incentivado n\u00e3o se confunde com o patroc\u00ednio publicit\u00e1rio comercial. <a href=\"https:\/\/www.sabra.org.br\/site\/prazo-da-lei-rouanet\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.sabra.org.br\/site\/prazo-da-lei-rouanet\/\">Pela Lei Rouanet<\/a>, ele exige projeto aprovado, Pronac e presta\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablica no SALIC. O patroc\u00ednio fechado por conta pr\u00f3pria, sem a lei, n\u00e3o passa por essa verifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conta com a dedu\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos dois casos da lei, o benef\u00edcio incide sobre o imposto devido. A origem do recurso n\u00e3o separa as modalidades. O que as separa \u00e9 a contrapartida de marca.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na pr\u00e1tica: dedu\u00e7\u00e3o, teto, documenta\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, doa\u00e7\u00e3o e patroc\u00ednio compartilham quase todo o percurso e se afastam em dois pontos: o tratamento fiscal e a comunica\u00e7\u00e3o de marca.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dedu\u00e7\u00e3o e teto de 4% do imposto devido<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra de dedu\u00e7\u00e3o depende do enquadramento do projeto, e n\u00e3o da modalidade. Nos projetos do art. 18, a dedu\u00e7\u00e3o chega a 100% do valor incentivado, dentro do teto de 4% do imposto devido da empresa em lucro real. Nos projetos do art. 26, as regras de dedu\u00e7\u00e3o s\u00e3o pr\u00f3prias. A empresa que pergunta qual modalidade d\u00e1 mais desconto deve olhar primeiro o enquadramento do projeto, e s\u00f3 o contador consegue aplicar as regras ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O teto de 4% \u00e9 conjunto: ele soma tudo o que a empresa destina por leis de incentivo. Quem j\u00e1 usou parte do teto em outra lei disp\u00f5e de menos espa\u00e7o para a Lei Rouanet. A base do c\u00e1lculo \u00e9 o imposto devido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O patroc\u00ednio pela Lei Rouanet segue as regras de dedu\u00e7\u00e3o da lei, ao contr\u00e1rio do patroc\u00ednio comercial sem incentivo. O tratamento cont\u00e1bil deve ser conferido com o contador antes do dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Documenta\u00e7\u00e3o e prazo comuns \u00e0s duas modalidades<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os dois caminhos terminam no mesmo conjunto de documentos. O valor \u00e9 depositado na conta exclusiva do projeto, o <strong>Recibo de Mecenato<\/strong> \u00e9 emitido, e a empresa informa o contador para a declara\u00e7\u00e3o. O recibo deve ser guardado por 6 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo tamb\u00e9m \u00e9 o mesmo: dep\u00f3sito at\u00e9 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio. Para o ano-base de 2026, o valor entra na declara\u00e7\u00e3o de 2027, e conv\u00e9m confirmar o \u00faltimo dia \u00fatil banc\u00e1rio de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada modalidade pede o seu documento por escrito. Na doa\u00e7\u00e3o, um termo de doa\u00e7\u00e3o. No patroc\u00ednio, um contrato com o plano de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Comunica\u00e7\u00e3o de marca e erros comuns<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na doa\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 institucional e discreta, sem exposi\u00e7\u00e3o contratual de marca. No patroc\u00ednio, o plano de divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 definido com o proponente e passa a integrar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns erros se repetem na hora de escolher a modalidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>esperar exposi\u00e7\u00e3o de marca em uma doa\u00e7\u00e3o, ou esperar que a doa\u00e7\u00e3o receba o tratamento do patroc\u00ednio;<\/li>\n\n\n\n<li>calcular o limite sobre o lucro, quando a base \u00e9 o imposto devido;<\/li>\n\n\n\n<li>ultrapassar o teto conjunto ao somar leis de incentivo;<\/li>\n\n\n\n<li>deixar a contrapartida do patroc\u00ednio sem formaliza\u00e7\u00e3o escrita;<\/li>\n\n\n\n<li>depositar depois de 31 de dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual modalidade escolher e como a SABRA se enquadra<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A escolha come\u00e7a pelo objetivo da empresa e s\u00f3 depois chega ao c\u00e1lculo. A mesma lei atende a quem quer reconhecimento de marca e a quem prefere apoiar sem exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Situa\u00e7\u00f5es em que cada modalidade tende a fazer mais sentido<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A doa\u00e7\u00e3o tende a fazer mais sentido para a empresa que prefere um apoio institucional discreto ou que j\u00e1 tem a estrat\u00e9gia de marca definida em outros canais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O patroc\u00ednio tende a fazer mais sentido para a empresa que busca reconhecimento associado a educa\u00e7\u00e3o e cultura e aceita formalizar o plano de divulga\u00e7\u00e3o em contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O porte da empresa n\u00e3o decide a quest\u00e3o. O teto de 4% \u00e9 proporcional ao imposto devido, e uma empresa de m\u00e9dio porte em lucro real tem espa\u00e7o dentro dele, em qualquer das duas modalidades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas para levar ao contador<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O contador transforma a compara\u00e7\u00e3o em decis\u00e3o. Cinco perguntas organizam a conversa:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>A empresa apura o imposto pelo lucro real?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 o imposto devido projetado para o ano-base e qual valor o teto de 4% representa?<\/li>\n\n\n\n<li>Quanto desse teto j\u00e1 est\u00e1 comprometido com outras leis de incentivo?<\/li>\n\n\n\n<li>Como o patroc\u00ednio ser\u00e1 tratado na contabilidade, inclusive a parcela lan\u00e7ada como despesa operacional?<\/li>\n\n\n\n<li>Qual \u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil banc\u00e1rio de dezembro para o dep\u00f3sito?<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A SABRA como institui\u00e7\u00e3o que recebe apoio incentivado<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>SABRA<\/strong>, Sociedade Art\u00edstica Brasileira, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica de educa\u00e7\u00e3o musical gratuita, com sede em Betim e filial em Contagem, em Minas Gerais. Com 13 anos de atua\u00e7\u00e3o, atende mais de 2.000 alunos de 7 a 18 anos ou mais. O maestro Marcio Miranda Pontes, formado pela UFMG e com 35 anos de atua\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio das Artes, dirige a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presta\u00e7\u00e3o de contas da SABRA \u00e9 p\u00fablica no SALIC. O Instituto Unimed-BH \u00e9 o patrocinador master atual e destinou mais de R$ 155 milh\u00f5es a incentivos culturais desde 2000, segundo suas diretrizes de patroc\u00ednio. Vale e Vallourec foram patrocinadoras hist\u00f3ricas at\u00e9 a pandemia. A gratuidade das aulas decorre de obriga\u00e7\u00e3o contratual com o Minist\u00e9rio da Cultura e com os patrocinadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Doar ou patrocinar s\u00e3o caminhos distintos para a mesma finalidade: levar educa\u00e7\u00e3o musical gratuita a quem mais precisa. Converse com o seu contador, consulte o projeto no SALIC e, se fizer sentido para a sua empresa, a SABRA est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar o projeto e a presta\u00e7\u00e3o de contas. Este conte\u00fado tem finalidade informativa e educacional sobre o mecanismo da Lei Rouanet. A SABRA n\u00e3o presta consultoria cont\u00e1bil ou tribut\u00e1ria; recomendamos que cada empresa valide o c\u00e1lculo do limite de dedu\u00e7\u00e3o e o enquadramento no regime de lucro real junto ao seu pr\u00f3prio contador antes de formalizar qualquer doa\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre doa\u00e7\u00e3o e patroc\u00ednio na Lei Rouanet<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A doa\u00e7\u00e3o pela Lei Rouanet d\u00e1 direito a exposi\u00e7\u00e3o da marca da empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem contrapartida de marca, e esse \u00e9 o crit\u00e9rio que a separa do patroc\u00ednio. Se a empresa e o proponente quiserem combinar alguma comunica\u00e7\u00e3o institucional, o acordo deve constar por escrito. Sem ele, n\u00e3o h\u00e1 base para esperar divulga\u00e7\u00e3o do nome do doador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Posso patrocinar e doar ao mesmo tempo?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, em projetos aprovados, desde que a soma respeite o teto de 4% do imposto devido, conjunto com as demais leis de incentivo. A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 241\/2025, da Receita Federal, de 28 de novembro de 2025, trata desse teto conjunto. O contador deve somar todos os valores antes do dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Empresa no lucro presumido ou no Simples Nacional pode usar a dedu\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u00e9 destinada a empresas tributadas pelo lucro real. As demais podem apoiar a cultura, mas sem essa dedu\u00e7\u00e3o. O enquadramento no regime tribut\u00e1rio deve ser confirmado com o contador antes de qualquer dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m podem apoiar projetos da Lei Rouanet?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, na declara\u00e7\u00e3o completa do imposto de renda. O c\u00e1lculo individual depende da situa\u00e7\u00e3o de cada contribuinte e deve ser feito com o contador. As condi\u00e7\u00f5es do projeto continuam as mesmas: Pronac ativo e dep\u00f3sito na conta exclusiva at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Preciso de contrato para doar ou patrocinar?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A formaliza\u00e7\u00e3o por escrito vale nas duas modalidades: termo de doa\u00e7\u00e3o ou contrato de patroc\u00ednio. No patroc\u00ednio, o contrato registra a contrapartida de marca combinada. Sem esse registro, a empresa n\u00e3o tem par\u00e2metro para conferir se o plano de divulga\u00e7\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como confirmo que o projeto pode receber apoio incentivado?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Consulte o SALIC, o sistema de transpar\u00eancia do Minist\u00e9rio da Cultura. Ali aparecem o Pronac, o proponente, os valores autorizados e captados e os patrocinadores do projeto. Sem aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, n\u00e3o h\u00e1 dedu\u00e7\u00e3o, qualquer que seja a modalidade escolhida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O FIA funciona como a Lei Rouanet?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. O Fundo da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia (FIA) \u00e9 um mecanismo distinto e aceita doa\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e9poca do ano, sem a data limite de 31 de dezembro da Lei Rouanet. As regras e os limites do FIA devem ser confirmados com o contador e com o conselho municipal respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Existe lei estadual mineira equivalente \u00e0 Lei Rouanet?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Minas Gerais tem legisla\u00e7\u00e3o estadual pr\u00f3pria de incentivo \u00e0 cultura, com regras distintas da Lei Rouanet. Para a SABRA, vale somente a lei federal: a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem projeto em lei estadual. Quem pretende apoiar a institui\u00e7\u00e3o por incentivo fiscal de cultura usa a Lei Rouanet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Lei Rouanet, a diferen\u00e7a entre patroc\u00ednio e doa\u00e7\u00e3o est\u00e1 na contrapartida de marca: a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o a prev\u00ea, e o patroc\u00ednio permite promover a&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":39,"featured_media":16778,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_customify_content_layout":"","_customify_sidebar":"","_customify_page_header_display":"","_customify_disable_header":"","_customify_disable_header_top":"","_customify_disable_header_main":"","_customify_disable_header_bottom":"","_customify_disable_page_title":"","_customify_disable_content_vertical_padding":"","_customify_disable_footer_top":"","_customify_disable_footer_main":"","_customify_disable_footer_bottom":"","_customify_breadcrumb_display":"","_customify_header_transparent_display":"","_jetpack_hide_featured_image":false,"_jetpack_featured_image_duplicate_dismissed":0,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16777","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog-sabra"],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p95j2Z-4mB","jetpack-related-posts":[{"id":16767,"url":"https:\/\/www.sabra.org.br\/site\/prazo-da-lei-rouanet\/","url_meta":{"origin":16777,"position":0},"title":"Prazo da Lei Rouanet: at\u00e9 quando patrocinar ou doar no ano","author":"M\u00e1rcio Miranda Pontes","date":"14 de novembro de 2026","format":false,"excerpt":"O prazo da Lei Rouanet para empresas tributadas pelo lucro real termina em 31 de dezembro: o dep\u00f3sito precisa estar na conta exclusiva de um projeto aprovado pelo Minist\u00e9rio da Cultura dentro do ano-calend\u00e1rio. 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