{"id":2905,"date":"2020-05-02T16:10:00","date_gmt":"2020-05-02T19:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sabra.org.br\/site\/?p=2905"},"modified":"2020-05-02T16:10:00","modified_gmt":"2020-05-02T19:10:00","slug":"direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sabra.org.br\/site\/direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Direitos autorais"},"content":{"rendered":"

Direitos Autorais: entenda como eles funcionam no mundo da m\u00fasica<\/h2>\n

Os direitos autorais certamente t\u00eam um papel indispens\u00e1vel para a valoriza\u00e7\u00e3o da classe art\u00edstica. Com eles, os artistas podem garantir o controle sobre as suas obras e ainda conseguir uma remunera\u00e7\u00e3o pelas suas cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apesar de sua relev\u00e2ncia, muitos ainda desconhecem como os direitos autorais funcionam no mundo da m\u00fasica. Quando algu\u00e9m deve pagar para utilizar uma m\u00fasica? Como fiscalizar e recolher os direitos autorais? Estas s\u00e3o algumas das perguntas mais comuns sobre este assunto que esclareceremos neste artigo. Entenda como os direitos autorais funcionam no mundo da m\u00fasica.<\/p>\n

Direitos autorais das m\u00fasicas<\/h2>\n

A principal lei que orienta sobre os direitos autorais no Brasil \u00e9 a Lei n\u00ba 9.610\/98, que por sua vez \u00e9 derivada das normas internacionais da Conven\u00e7\u00e3o de Berna. Estas legisla\u00e7\u00f5es definem que para a reprodu\u00e7\u00e3o com fins lucrativos de qualquer obra art\u00edstica deve haver arrecada\u00e7\u00e3o de direitos autorais.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00f5es musicais, fonografias, obras dram\u00e1tico-musicais s\u00e3o alguns exemplos de como a m\u00fasica \u00e9 protegida com estas regras. Al\u00e9m disso, isto \u00e9 assegurado automaticamente, sem precisar registrar oficialmente.<\/p>\n

Se algu\u00e9m desejar usar uma m\u00fasica para fins lucrativos, como em campanhas publicit\u00e1rias, programas de TV ou exibi\u00e7\u00f5es em eventos, ele deve pagar pelo uso da mesma. Isso porque se entende que a pessoa lucraria \u201c\u00e0s custas\u201d da cria\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n

Os direitos autorais tamb\u00e9m valem para uso parcial de uma m\u00fasica. Caso deseje usar uma composi\u00e7\u00e3o de outro artista, \u00e9 preciso pegar autoriza\u00e7\u00e3o e\/ou pagar os direitos como deve. Inclusive, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos na qual um m\u00fasico processa outro por pl\u00e1gio ao utilizar parte de sua melodia em sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 feita?<\/h2>\n

Para pessoas ou empresas usarem m\u00fasica de terceiros para lucrar, eles precisam entrar em contato direito com o artista ou a empresa que o representa para pagar os valores e ser autorizado. Caso contr\u00e1rio e a ilegalidade for descoberta, eles dever\u00e3o pagar uma multa sobre o valor.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico que fiscalize os direitos autorais das m\u00fasicas. Por isso, os pr\u00f3prios artistas devem buscar diretamente se sua m\u00fasica foi usada ou contratar empresas que far\u00e3o este trabalho por eles.<\/p>\n

O valor exato do direito autoral pode variar bastante, j\u00e1 que \u00e9 determinado pelo artista, ainda que seja poss\u00edvel negociar. Como os direitos autorais representam uma porcentagem da remunera\u00e7\u00e3o do artista, este assunto \u00e9 muito s\u00e9rio para quem deseja viver das suas m\u00fasicas.<\/p>\n

Vale lembrar que uma mesma m\u00fasica pode ter mais de um \u201cdono\u201d, no caso de faixas que foram criadas por mais de uma pessoa. Neste caso, geralmente eles j\u00e1 entram de acordo sobre os valores dos direitos autorais e a divis\u00e3o entre si no lan\u00e7amento.<\/p>\n

Autoria moral e patrimonial<\/h2>\n

Outro detalhe importante \u00e9 que existem dois tipos de autoria: a moral e a patrimonial. A moral \u00e9 intransfer\u00edvel e se refere ao registro hist\u00f3rico de quem criou aquela obra. J\u00e1 a patrimonial pode ser vendida, cedida ou dividida e se refere ao uso comercial da obra.<\/p>\n

Por exemplo, um compositor pode vender parte de seus direitos para o int\u00e9rprete. Assim, ambos receber\u00e3o uma parte dos direitos autorais. Por outro lado, se um compositor vender todos seus direitos para outra pessoa, ele n\u00e3o receber\u00e1 mais dinheiro pelo uso dela. Mas, ainda assim, ter\u00e1 seu nome registrado como criador daquela m\u00fasica.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 v\u00e1lido acrescentar que tudo isso \u00e9 sobre uso comercial de m\u00fasicas. Uma pessoa que s\u00f3 deseje tocar uma m\u00fasica que goste para os amigos n\u00e3o precisa pagar direitos autorais. Mas, se realizar um show pago com esta mesma m\u00fasica, j\u00e1 precisar\u00e1 pagar os devidos direitos.<\/p>\n

\n

FIA – IRPF 2020 –\u00a0DOE PARA A SABRA.<\/h2>\n

Voc\u00ea escolhe onde parte de seu imposto de renda ser\u00e1 aplicado. Junto com a SABRA, seus projetos e a\u00e7\u00f5es voc\u00ea vai ajudar a transformar vidas. Sem custos para voc\u00ea e n\u00e3o interfere em outras dedu\u00e7\u00f5es. Aproveite o tempo de quarentena do Covid-19 para fazer sua declara\u00e7\u00e3o IRPF 2020.<\/p>\n

Veja como \u00e9 f\u00e1cil: s\u00e3o poucos passos!<\/h2>\n

1 \u2013 Ap\u00f3s preencher e conferir sua declara\u00e7\u00e3o no programa da Receita Federal e antes de remete-la, cliquar na aba \u201cDoa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o\u201d e clicar em \u201cNovo\u201d \"FIA 2 \u2013 Selecionar as op\u00e7\u00f5es: Municipal, Estado (MG \u2013 Minas Gerais) e Munic\u00edpio (Betim – 21.101.865\/0001-14); \"FIA 3 \u2013 Verificar o \u201cValor Dispon\u00edvel para Destina\u00e7\u00e3o\u201d e copiar o n\u00famero para o campo \u201cValor\u201d (valor da doa\u00e7\u00e3o); \"FIA 4 \u2013 Ap\u00f3s clicar em \u201cOK\u201d \u00e9 preciso selecionar a aba \u201cDarf \u2013 Doa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o \u2013 ECA\u201d, imprimir o documento e realizar o pagamento at\u00e9 a data de vencimento. 5 \u2013 Para finalizar, digitalizar o comprovante de pagamento do DARF e enviar para o Conselho da Crian\u00e7a e Adolescente de Betim (cmdcafiabetim@gmail.com) com c\u00f3pia para a SABRA (sabra@sabra.org.br). Na mensagem informar que a doa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser destinada \u00e0 Sociedade Art\u00edstica Brasileira SABRA. 6 \u2013 Pronto! Voc\u00ea acabou de transformar vidas!<\/p>\n

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