Muita se fala em inclusão social. Mas o fato é que muita gente não sabe, ou não compreende de maneira, o que ela é e qual a sua importância. Neste contexto, é fundamental destacar o porquê da necessidade de se investir e trabalhar constantemente em projetos que visem à inclusão social.

Compreenda o que é e qual a importância da inclusão social

Inclusão social se refere à necessidade de incluir determinados indivíduos em um contexto social caracterizado pela desigualdade. Vale destacar que a desigualdade é identificada pela restrição de acesso aos direitos básicos do cidadão.

Neste âmbito, todo indivíduo tem direito a desfrutar de condições de moradia adequadas, bem como saneamento básico (fornecimento de redes de água, esgoto ou fossa séptica e coleta de lixo), além de educação, saúde, transporte, trabalho, entre outras.

Pessoas que têm dificuldades de desfrutar de um ou mais destes direitos podem ser consideradas marginalizadas pela sociedade, encontrando-se em condições de vulnerabilidade social. Este fenômeno da privação de direitos é comum no contexto moderno, principalmente em países como o Brasil, onde a distribuição de renda é extremamente desigual e a insuficiência do Estado no fornecimento de recursos potencializa as carências.

Desta forma, estes indivíduos, cidadãos como todos os outros, com os mesmos direitos e deveres, necessitam de programas de inclusão social. Estes programas e ações visam reduzir as discrepâncias sociais e ajudar o indivíduo a ter acesso aos seus direitos básicos, possibilitando que ele possa emergir das condições de vulnerabilidade social para melhores perspectivas de vida, bem como toda a sua família.

Como pode ser feita a inclusão social

A inclusão social pode ser obtida por meio de uma série de ações, que são de responsabilidade do Estado. Neste contexto, vale destacar o papel das ações afirmativas, bem como das políticas públicas de inclusão social. O acesso a estas ações permite que pessoas e famílias marginalizadas, que sofram de restrição crônica aos seus direitos, consigam superar as dificuldades e aproximar-se de melhores condições de vida.

As ações afirmativas constituem-se como medidas que visam reduzir a exclusão social, observando diretamente os fatores que originam esta marginalização. Neste contexto, as ações afirmativas podem visar à redução da exclusão originada por fatores raciais, religiosos, intelectuais, sexuais, etc.

Já as políticas públicas (de que podem ser constituídas as ações afirmativas) referem-se a medidas diretas que possam culminar com a redução da exclusão social. Neste cenário, destacam-se medias especiais, leis e projetos que visem à resolução de fatores geradores da exclusão.

Todas estas medidas são fundamentadas na necessidade de correção das ausências do Estado, que acarretam em abandono e marginalização social. Assim, são orientadas a não apenas solucionar necessidades imediatas, mas a produzirem assistência que em longo prazo proporcione mudanças efetivas nas vidas destas pessoas, levando-as a sair das condições de vulnerabilidade.

Vale destacar que outras entidades podem fornecer acesso a políticas de inclusão social efetivas. Neste contexto, o trabalho das organizações não governamentais pode promover acesso, por exemplo, a opções em educação e cultura para jovens e adultos, suprindo necessidades frequentemente não atendidas pelo poder público.

Quanto mais vulnerável a classe social a qual pertence, maior é a dificuldade do jovem brasileiro em ingressar no mercado de trabalho. Diversos fatores tornam essa tarefa difícil: a ausência de experiência profissional, qualificações insuficientes, falta de orientação e apoio, entre outros fatores.

Devido a tais obstáculos, principalmente os econômicos, muitos se vêm obrigados a trabalhar em empregos informais e a trocar a escola por uma ocupação remunerada em tempo integral.

Entretanto, nos últimos anos diversas iniciativas foram criadas para facilitar o contato do jovem de baixa renda com o seu primeiro emprego, seja por meio de legislações que favorecem essa inserção ou de organizações sem fins lucrativos que desempenham o papel de intermediadoras através de oportunidades para qualificação e encaminhamento para empresas e instituições parceiras.

Veja a seguir como os projetos sociais contribuem para tornar o processo de inserção no mercado de trabalho mais igualitário. Vamos lá!

O papel de viabilizar o ingresso no mercado de trabalho

Em muitas áreas geográficas vulneráveis onde os serviços básicos não chegam integralmente, os projetos sociais não apenas interpõe o jovem e o mercado de trabalho, como viabilizam essa conexão de modo mais amplo.

Assim, os programas de qualificação profissional ofertados por esse tipo de ONG desempenham o papel de promover a cidadania e o empoderamento, principalmente o social, por diferentes frentes.

As particularidades do terceiro setor

As iniciativas para a inserção do jovem no mercado de trabalho empreendidas pelo terceiro setor se diferenciam dos projetos organizados pelo estado e pela iniciativa privada com fins lucrativos por uma série de razões.

As organizações não governamentais funcionam de maneira mais dinâmica e possuem um diálogo maior com o grupo social favorecido pelos projetos desenvolvidos em seus âmbitos.

Além disso, esse ambiente é mais propício ao protagonismo dos jovens, que passam a se organizar de novas maneiras para buscar formas de atender as demandas da sua comunidade.

Já quando se trata das iniciativas promovidas pelo Estado, por meio de legislações, nem sempre se atinge de modo eficiente o público alvo visado. Isso se deve ao fato que outros fatores como a ausência de projetos profissionalizantes, acompanhamento e orientação, marginalização, entre outros, impedem que os jovens que realmente necessitam cheguem a usufruir de tais legislações.

Dessa maneira, apenas uma minoria dos jovens é, de fato, impactada. Se as legislações não levarem em consideração todos as outras necessidades provocadas pelo acesso limitado à saúde, educação e lazer ela não terá o resultado esperado.

A falta de sinergia entre as iniciativas estatais, que buscam atenuar as diferentes vulnerabilidades a que o jovem de baixa renda está sujeito, e o distanciamento entre o poder público e o indivíduo social prejudicam a eficiência das iniciativas do primeiro setor de inserir o jovem no mercado de trabalho.

Por fim, o terceiro setor exerce importante papel de maneira geral no que tange ao atendimento das demandas sociais que o estado negligencia ou não consegue suprir adequadamente.

Além disso, as atividades desempenhadas nesses ambientes também servem como referência para a implementação de políticas públicas que apresentam melhor articulação dos interesses dos grupos sociais envolvidos.

A educação é um direito humano. No entanto, especialmente no passado, este princípio já sofreu muitas violações.

Há a questão da vulnerabilidade social, que ainda faz com que muitas crianças no Brasil estejam fora da escola. Mas existe também outra luta de importância proporcional: o esforço pela inclusão. Neste sentido, ganhou força o conceito da educação inclusiva, que derrubou muitas das barreiras enfrentadas pelas crianças com deficiência no acesso ao ensino básico. Dada a necessidade de fazer valer este direito, qual o verdadeiro papel da escola no processo de inclusão social?

A construção da consciência inclusiva

Em primeiro lugar, é preciso fazer uma contextualização do que era o sistema educacional brasileiro até o início do século XXI em termos de inclusão social. As crianças com necessidades especiais eram inseridas nas chamadas escolas especiais, alheias ao ensino regular.

No entanto, iniciativas públicas como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva derrubaram esta segregação, fazendo com que o ensino comum abrigasse todos os alunos, inclusive aqueles com deficiência e/ou com transtorno do espectro autista (TEA).

Estamos falando, acima de tudo, de uma mudança de perspectiva. A existência de escolas especiais implicava que as crianças deveriam se “adaptar” à escola. Ou seja, se naquele lugar não havia condições de aprendizado consideradas “adequadas” para as suas necessidades, ela deveria ser transferida para uma escola que trabalhasse exclusivamente com a inclusão.

Mas diante de muitos esforços, esta perspectiva foi modificada. Isto porque, se a educação especial afastava aqueles alunos do convívio com crianças sem deficiência, este tipo de separação jamais contribuiria para a inclusão de fato.

É por este motivo que as próprias escolas especiais mudaram de forma: este espaço ainda é necessário, mas na forma de contraturno, ou seja, sem retirá-las da educação básica. Assim, nasceu o que hoje chamamos de atendimento educacional especializado (AEE).

A partir deste recorte histórico, é possível entender com mais clareza qual o papel da escola na inclusão social. Em primeiro lugar, ela é obrigada a aceitar matrículas de alunos com deficiência, sem qualquer tipo de “veto”, como havia no passado. A lei nº 7.853, regulamentada há 20 anos, inclusive transformou em crime a recusa a este direito.

Atendimento educacional especializado

Falando em política pública, não há como não pontuar a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (PNEEI). Ela também estabelece outra obrigatoriedade da escola: garantir o atendimento educacional especializado.

Em suma, a escola deve se articular para que uma equipe de AEE trabalhe em conjunto com o docente da classe comum, porém não mais como um ensino substitutivo, e sim complementar. Como exemplo prático, podemos citar a necessidade de um estudante com deficiência visual ou auditiva aprender linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.

Portanto, subentende-se que, além da integração efetiva entre os docentes, a escola também deve investir na formação destes profissionais, já que eles precisam saber trabalhar com cada especificidade e contribuírem para a inclusão.

Ao promover um ensino de qualidade sem discriminações, a sala de aula passa a espalhar a diversidade humana. E este, definitivamente, é o papel da escola: favorecer uma visão inclusiva.