A educação é um direito humano. No entanto, especialmente no passado, este princípio já sofreu muitas violações.
Há a questão da vulnerabilidade social, que ainda faz com que muitas crianças no Brasil estejam fora da escola. Mas existe também outra luta de importância proporcional: o esforço pela inclusão. Neste sentido, ganhou força o conceito da educação inclusiva, que derrubou muitas das barreiras enfrentadas pelas crianças com deficiência no acesso ao ensino básico. Dada a necessidade de fazer valer este direito, qual o verdadeiro papel da escola no processo de inclusão social?
A construção da consciência inclusiva
Em primeiro lugar, é preciso fazer uma contextualização do que era o sistema educacional brasileiro até o início do século XXI em termos de inclusão social. As crianças com necessidades especiais eram inseridas nas chamadas escolas especiais, alheias ao ensino regular.
No entanto, iniciativas públicas como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva derrubaram esta segregação, fazendo com que o ensino comum abrigasse todos os alunos, inclusive aqueles com deficiência e/ou com transtorno do espectro autista (TEA).
Estamos falando, acima de tudo, de uma mudança de perspectiva. A existência de escolas especiais implicava que as crianças deveriam se “adaptar” à escola. Ou seja, se naquele lugar não havia condições de aprendizado consideradas “adequadas” para as suas necessidades, ela deveria ser transferida para uma escola que trabalhasse exclusivamente com a inclusão.
Mas diante de muitos esforços, esta perspectiva foi modificada. Isto porque, se a educação especial afastava aqueles alunos do convívio com crianças sem deficiência, este tipo de separação jamais contribuiria para a inclusão de fato.
É por este motivo que as próprias escolas especiais mudaram de forma: este espaço ainda é necessário, mas na forma de contraturno, ou seja, sem retirá-las da educação básica. Assim, nasceu o que hoje chamamos de atendimento educacional especializado (AEE).
A partir deste recorte histórico, é possível entender com mais clareza qual o papel da escola na inclusão social. Em primeiro lugar, ela é obrigada a aceitar matrículas de alunos com deficiência, sem qualquer tipo de “veto”, como havia no passado. A lei nº 7.853, regulamentada há 20 anos, inclusive transformou em crime a recusa a este direito.
Atendimento educacional especializado
Falando em política pública, não há como não pontuar a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (PNEEI). Ela também estabelece outra obrigatoriedade da escola: garantir o atendimento educacional especializado.
Em suma, a escola deve se articular para que uma equipe de AEE trabalhe em conjunto com o docente da classe comum, porém não mais como um ensino substitutivo, e sim complementar. Como exemplo prático, podemos citar a necessidade de um estudante com deficiência visual ou auditiva aprender linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização.
Portanto, subentende-se que, além da integração efetiva entre os docentes, a escola também deve investir na formação destes profissionais, já que eles precisam saber trabalhar com cada especificidade e contribuírem para a inclusão.
Ao promover um ensino de qualidade sem discriminações, a sala de aula passa a espalhar a diversidade humana. E este, definitivamente, é o papel da escola: favorecer uma visão inclusiva.