Assegurado pela Constituição Brasileira de 1988, os direitos sociais têm como objetivo garantir a qualidade de vida dos indivíduos de nossa a nação. Diferente dos direitos individuais, estes apontam aos direitos enquanto cidadão, pessoa inserida em uma sociedade, independente de sua idade. Portanto, tê-los garantidos é essencial para a manutenção da vida e do desenvolvimento pessoal.

Dentro dos direitos sociais está compreendida a melhora das condições de vida e de trabalho para todas as pessoas. Logo, o responsável por garanti-los é o Estado, pois através dele as ações serão regulamentadas e aplicadas. Por meio da criação de diversas outras leis há o amparo dos indivíduos em diversas outras áreas. Estão assegurados os seus direitos trabalhistas, como também à saúde, assistência social, previdência, desamparo, maternidade e infância.

A origem dos direitos sociais

A origem dos direitos sociais remonta a Revolução Industrial na Europa dos séculos XVIII e XIX. Até aquele momento toda a produção era feita de maneira artesanal, quando passou a ser substituída por grandes parques industriais, máquinas e produções em larga escala. A sociedade operária passou a ter um tratamento desumano por parte dos donos das fábricas, que queriam lucrar mais. O resultado foram pessoas intensamente exploradas em troca de baixos salários.

Neste contexto surgiram primeiro os direitos liberais, que remontam a Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Contudo, mesmo assim eles ainda eram frágeis diante daqueles que detinham poder e dinheiro. Os indivíduos não tinham acesso digno à alimentação, moradia, vestimenta e tratamentos de saúde, muito menos ao amparo em doenças, desemprego e velhice. A situação era realmente crítica. Foi neste momento que surgiram as lutas da classe operária em prol da conscientização e de seus direitos sociais.

Aos poucos os países da Europa e depois de todo o mundo passaram a inserir em suas constituições e tratados os direitos sociais dos cidadãos. Incluindo a expansão do sistema de educação pública, a reforma agrária e a proteção do trabalho assalariado. Com a criação da Organização das Nações Unidas – ONU e por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram assegurados os direitos sociais a todos, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade.

Os direitos sociais das crianças e dos adolescentes

Para garantir os direitos sociais das crianças e dos adolescentes foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Este é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres dos cidadãos nesta faixa de idade. O estatuto prevê que os direitos das crianças e dos adolescentes devem ser postos em prioridade absoluta. Além de que deve ser garantido o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social. Como, pela idade, eles não têm como reivindicar, a sociedade precisa assegurar.

A própria Constituição Brasileira diz no artigo 227, diz que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”