O Brasil é um dos países de cultura mais heterogênea do mundo. Logicamente, isso se manifesta nas diversas formas de expressão cultural encontradas pelo país. Dentro deste contexto, o Estado possui um papel importante na criação de mecanismos de incentivo a essas produções. Foi partindo deste princípio que surgiu a Lei Rouanet, em 1991, a principal lei de incentivo à cultura da história do Brasil.

Apesar de sua longa existência, a legislação esteve em voga principalmente nos últimos três anos, em virtude de um cenário de polarização política no país. Desta forma, apesar de estar “na boca do povo”, ainda há um certo desconhecimento em torno das aplicações da lei. Na prática, de que forma ela realmente traz benefícios para os artistas? É o que vamos descobrir agora.

Concepção da Lei Rouanet

A Lei Rouanet basicamente funciona em torno do mecanismo de incentivo fiscal. Ela determina que pessoas jurídicas e físicas podem oferecer parte do seu imposto de renda (até 4% para jurídicas, 6% para físicas) para apoiar projetos culturais.

Para que isso aconteça, o produtor cultural deve formatar um projeto em moldes específicos e inseri-lo no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Após a aprovação, é possível procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar o seu projeto. Com o “selo” Rouanet, certamente será menos difícil.

Benefícios para os artistas

Um dos principais benefícios da Lei Rouanet para os artistas é a versatilidade. Apesar da legislação normalmente ser associada às celebridades, especialmente atores e cantores, ela na verdade se aplica a inúmeros tipos de produção cultural, como artes cênicas, livros de valor artístico ou literário, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, produção de obras de cinema, preservação do patrimônio cultural, construção e manutenção de salas de cinema e teatro, entre outros.

Portanto, esta é uma vantagem imediata da lei: contemplar diversas formas de produção cultural, especialmente em um país onde o multiculturalismo é tão vivo.

Outra vantagem para os artistas é a possibilidade mais concreta de colocar as ações em prática. Se pensarmos no contexto do período de criação da Rouanet (1991), por exemplo, a produção nacional de filmes praticamente não existia até então. Com a aplicação da lei, abriu-se um leque para que as ideias, como a concepção de um filme, por exemplo, realmente se concretizem. Este é um benefício evidente para artistas que não dispõem de capital suficiente para concretizar um projeto, e este suporte existe a partir da Rouanet, dando vida às ideias.

Não obstante, a Lei Rouanet reduziu substancialmente a burocracia envolvida para uma realização cultural. É claro que existem processos bem definidos, mas há um prazo de até 60 dias de retorno pelo Estado.

Por fim, é preciso destacar que este tipo de produção também pode gerar lucro para os artistas. Afinal, dependendo da atividade, pode haver a cobrança de ingressos para aquele determinado evento, o que empodera os artistas para que sigam produzindo no cenário nacional.

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Nos últimos meses a Lei Rouanet tem sido alvo de críticas e também é protagonista de várias fake news. Conhecida também como Lei de Incentivo à Cultura foi instituída no Governo de Fernando Collor, a sua finalidade é o financiamento de projetos culturais pelo setor privado. Infelizmente, por conta de algumas brechas e problemas de corrupção, a Lei é alvo de críticas e rodeada de mitos e verdades em torno de seu funcionamento.

Tanto empresas quanto pessoas físicas podem optar por destinar parte de seus impostos arrecadados para investimento em um projeto cultural. Para terem acesso a esses recursos, os artistas recorrem aos editais para um processo seletivo a fim de conseguir tal financiamento.

Separamos alguns mitos e verdades sobre a Lei a fim de esclarecer os boatos relacionados a ela. Veja!

A Lei tem alguma relação com o PT?

Não. Há um perfil neoliberal na lei e ela foi criada no governo Collor e muito utilizada também no governo de Fernando Henrique Cardoso, pertencente a o PSDB. Foram espalhadas especulações de que apenas artistas aliados ao Partido dos Trabalhadores conseguiam os recursos. Com já explicamos, a lei não entrega os recursos, os artistas passam por uma avaliação antes do recebimento.

Como é o processo seletivo?

Para ter acesso aos recursos o projeto passa por quatro estágios de avaliação. Primeiro é verificado e constatado se possui realmente características culturais. Depois disso, uma unidade vinculada ao MinC (Iphan, Funarte, Ibram), avalia o projeto em relação à lei, se está conforme a legislação. Se aprovado, segue para Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que recomendará ao ministério com a sua opinião. A decisão final fica por conta do Ministério da Cultura.

Artistas com maior fama têm maior facilidade?

Não. Independente da posição do artista, a aprovação do projeto se dará depois do processo que explicamos acima. As pessoas mais famosas não têm facilidade, muito menos a garantia do financiamento. Em outras palavras, um artista famoso não terá garantias nem de aprovação ou negação pelas suas condições de ser reconhecido.

Os projetos aprovados podem gerar lucro?

Sim. Entretanto, não são aprovados projetos com alto potencial lucrativo, com, por exemplo, o Rock in Rio, o qual pode receber outros patrocínios privados além do lucro obtido com o festival. Os ajustes para que isso fosse estabelecido foram feitos em Fevereiro de 2016, após justamente a negação do envio de recursos da Lei para o festival citado.

Apenas recebem recurso os que são favoráveis ao governo?

Não. Uma série de bancos privados e a Rede Globo (Fundação Roberto Marinho), por exemplo, recebem os recursos dentro da lei. Além disso, não há constatação de artistas perseguidos por ordem política durante o processo de aprovação de seus projetos.

Nem todo rumor é baseado em informações reais, pois, a fim de causar ainda mais polêmicas, algumas pessoas compartilharam uma série de fake news sobre a Lei Rouanet. Algumas informações espalhadas por aí são verdade, outras são mitos. Tenha sempre acesso a portais confiáveis e com credibilidade para verificar a verdade sobre as informações que receber.

A transição da infância para a vida adulta tem as suas características muito marcadas em um desenvolvimento intenso e vivaz. Não somente as transformações do corpo, mas também a mente desta juventude se torna acelerada e consumidora dos mais diversos conteúdos. Justamente neste momento é que eles são estimulados a pensar no futuro e encontrar caminhos possíveis de integração na sociedade e no mercado de trabalho.

Todos participam em levar o jovem até o mercado de trabalho

Desta forma pensamos em quais atividades são mais eficientes para ajuda-los na integração neste mercado de trabalho brasileiro tão competitivo e exigente. Não só o Estado tem que pensar e oportunizar estas possibilidades, como também a toda a sociedade quanto indivíduo. Neste cenário temos a criação de ONGs, programas e projetos voltados à educação, cultura e práticas de atividades físicas em favor do futuro destes jovens.

Importante que este incentivo à juventude com o objetivo de prepará-los para o mercado de trabalho siga as características do contexto em que estão inseridos. O que se quer dizer é que deve haver projetos direcionados a cada grupo como: adolescente, urbano, campo e trabalhador. A juventude é diversa e tem que ser respeitada como tal a fim de que seus direitos sejam garantidos.

O respeito às faixas de idade e ao momento de vida

No adolescente, por exemplo, este desenvolvimento aconteceria de forma pouco incisiva, mais natural. Através de aulas de música, aulas de esportes e de expressões artísticas diversas eles ampliariam suas habilidades gerais. Neste momento o importante é evitar que eles entrem no mercado de trabalho cedo demais. Através dos temas transversais, estes projetos preocupam-se em abordar conteúdos necessários para compreensão da realidade e para a participação social.

Enquanto no trabalhador isto já seria a prioridade, a formação em um ofício que o capacitaria para o trabalho, como geradores de renda. Neste momento o objetivo das ações de qualificação está em estimular e fomentar a geração de oportunidades de trabalho. Assim seriam despertados para os negócios e inserção social, além de promover a expansão da visão empreendedora. O aprendizado seria direcionado para a administração, construção civil, desenvolvimento de tecnologias e outras.

O respeito às características da juventude do campo e das da cidade

Deve-se ainda fazer a diferenciação entre o campo e o urbano porque eles apresentam características muito particulares para as suas juventudes. No campo o jovem a princípio é qualificado para atender ao mercado de trabalho dentro da agropecuária, com o trabalho da terra. Dentro dos cursos oferecidos eles têm a oportunidade de concluir a educação básica, que muitas vezes fica pelo caminho devido ao início do trabalho muito cedo na vida. O conhecimento geral (pessoal) e específico (profissional) em favor do seu desenvolvimento.

Nas cidades os jovens também precisam ser instruídos em planejamento ao seu futuro e isso deveria acontecer concomitante a conclusão dos seus estudos básicos em educação. As escolas técnicas são uma possibilidade criada para ensinar um ofício aos jovens e através de programas de estágio ou emprego incluí-los no mercado de trabalho assim que concluídos os seus estudos formais.