Previsto no art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Fundo para Infância e Adolescência – FIA foi criado para financiar projetos e programas que tenha o objetivo de implementar políticas para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ele é um fundo especial, originado de receitas específicas e facultado à adoção de normas peculiares de aplicação, conforme a Lei Federal 4320/64, art. 71.

Quem tem o poder de escolher o destino dos recursos?

No entanto, muitos têm dúvidas a respeito de como a verba é arrecadada e aplicada nos projetos e programas assistidos. Quem administra os recursos para a promoção, defesa e proteção das crianças e adolescentes são os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, presente nos estados e municípios do país. Além de fiscalizar, o conselho escolhe aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio os projetos participantes.

Os recursos através do FIA complementam os recursos orçamentários destinados para os cuidados com as crianças e adolescentes, que segundo a lei devem ser tratados como cidadãos prioritários. Todavia, é importante salientar que os recursos arrecadados através do FIA não impedem que os governos atuem legalmente e constitucionalmente, eles não podem deixar de cumprir suas obrigações, em favor da população infanto-juvenil.

A que projetos os recursos do FIA podem financiar?

Os recursos do fundo atendem as demandas e as prioridades destacadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Desta forma, são aplicados em programas de atendimento para as crianças e adolescentes que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade; promoção dos seus direitos; erradicação do trabalho infantil; fim da exploração sexual; incentivos à guarda e a adoção de crianças e adolescentes; promoção de cultura; dentre outros.

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente tem a liberdade de escolher quais pros projetos que receberam os recursos do FIA, bem como a sua forma de utilização. No entanto, como já comentado anteriormente, deve haver um edital de chamamento público com regras e critérios para a escolha. Entretanto é possível indicar projetos, porém em atenção com o que diz a lei.

A participação da população na escolha dos projetos beneficiados

Alguns conselhos autorizam que o investidor do fundo faça uma sugestão entre os projetos que já estão pré-aprovados. Contudo, ele não está obrigado a atender. Isso porque o fundo é público e quando o dinheiro ingressa nele também se torna, logo devem seguir as regras da lei sobre aplicação dos recursos públicos em geral. Uma dessas regras é o princípio de impessoalidade, que veta com que uma indicação previa seja formalizada.

No entanto, o cidadão tem o direito de acompanhar o funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e participar dos processos de definição de aplicação dos recursos. Todas as reuniões dos conselhos são abertas à população, com data, horário e local anunciados através de Diário Oficial. Quando presente nestes espaços, o cidadão exerce a democracia participativa, conforme garantida por lei.

A música está presente em nossa vida desde quando nascemos. Aquela famosa canção de ninar, que nos acalmava para dormir, demonstra o poder dos sons na mente do ser humano desde a infância. Na fase adolescente e adulta, é capaz de trazer ânimo, calmaria, reflexão, alegria, entre muitos outros sentimentos.

Podemos afirmar que a consciência musical está presente, mesmo que inconscientemente, na vida das pessoas. Na fase da infância a descoberta dos sons é de extrema importância. É nesse estágio que os ruídos básicos estimulam a audição e auxiliam na identificação dos barulhos. Os sons desempenham papel fundamental na vida e no dia a dia dos seres humanos, estimulando o seu sistema sensorial de forma completa.

A evolução a partir da adolescência

Na adolescência, geralmente o interesse por uma evolução musical acontece. É o momento em que a descoberta pelo gosto musical e seus efeitos afloram, e o estímulo para isso é bastante positivo nessa faixa etária.

E tal interesse pode ser percebido por pequenas atitudes, como contar com o auxílio da música para memorizar alguma matéria da escola, ou em um momento de descontração, o interesse por algum instrumento musical, jogos que envolvam música etc.

Nessa fase, a descoberta de gêneros musicais acaba inserindo o adolescente no meio da música e passa a construir a sua identidade e gostos musicais. A evolução acontece quando a descoberta e definição dos ritmos preferidos gera o interesse em instrumentos relacionados a eles. Vamos a um exemplo: um rapaz descobriu ouvindo músicas em seu cotidiano que as notas, vocais e nuances do rock são os seus preferidos.

A partir do momento, a identificação com os instrumentos que tornam esse tipo de música possível, acontece. No caso, a guitarra é um dos principais nesse gênero. Muitos jovens nutrem o interesse em tocar tal instrumento e aprender suas músicas preferidas.

Há também aqueles jovens que, apesar de gostarem muito de determinados estilos musicais, cantores e bandas, não nutrem o interesse por instrumentos, o que também é algo normal, porém, a formação da identidade musical é importante.

A importância do estímulo

Aulas de música na escola, cursos extracurriculares, músicas inseridas como forma de ensino de matérias básicas, entre outras opções são formas para estimular a consciência musical nos jovens.

As consequências dessa consciência musical só trazem benefícios para outros setores, proporcionando bem-estar, maior desenvoltura, raciocínio mais rápido e melhoria na atenção. Outro ponto bastante importante é o auxílio no desenvolvimento da identidade pessoal do adolescente. Em meio a um momento delicado, em que as descobertas acontecem e a puberdade muitas vezes lidada de forma negativa por muitos jovens, a música os ajuda a amenizar esses efeitos, a entender seus gostos, seus anseios, e auxilia na relação com outras pessoas no meio em que convive.

Tais relações incluem tanto a com outros jovens, como com os próprios pais, onde um conflito geralmente é criado nesse período. A consciência musical traz acima de tudo uma consciência de vida e de sentimentos, ampliando assim o entendimento sobre os acontecimentos em diversos âmbitos da vida do adolescente.

O desenvolvimento social é algo completamente importante em todo lugar do mundo e uma forma de contribuir para isso é através da comunicação.

Com o incentivo para realizar atividades, como a prática de esportes, cursos e muito mais, os jovens do nosso país podem iniciar esse desenvolvimento e a comunicação, tanto a da divulgação de eventos, como a pessoal entre os humanos, é uma boa ferramenta de ajuda, e juntos podem colaborar para um futuro melhor, promovendo ações em prol da população.

Se desenvolver socialmente é buscar sempre uma evolução ou algo que realmente mude positivamente as relações em grupos de uma sociedade, sempre buscando o bem de todos em um futuro próximo.

Tendo como base a comunicação, as instituições buscam esse fortalecimento, com base em projetos institucionais, promovendo a interação entre todos da comunidade, com ações e promoções gratuitas, com o objetivo de promover arte e cultura. Quer entender melhor? Continue a leitura!

Como funciona a nossa instituição?

A nossa instituição realiza um trabalho de inclusão social e busca o desenvolvimento, muitas vezes através do esporte, oficinas de artes, de cultura, incentivando o jovem a levar isso para a sua vida, pois dessa forma, com atividades em grupos, cada vez mais pessoas serão alcançadas.

As experiências de interação são sempre gratuitas, pois o foco é sempre no social. Existem também programas que buscam a integração de jovens ao mercado de trabalho, capacitando os mesmos para que possam realizar atividades remuneradas e ajudem na renda mensal de sua família.

Todas as crianças, jovens, adolescentes e famílias que se encontram em estado de vulnerabilidade são auxiliados na construção de um novo futuro, sendo uma oportunidade de mudança de vida, uma autonomia, buscando também o desenvolvimento de todo o ambiente familiar, além do comunitário protetor.

A instituição é mantida por doações e patrocínios, e o principal patrocinador do projeto é a Unimed de Belo Horizonte.

Atividades desenvolvidas

São realizadas diversas atividades na instituição, todas voltadas ao desenvolvimento social da comunidade, como por exemplo a Oficina Musical de Betim, pela Escola de Música, assim como a Orquestra Sinfônica de Betim; o Coral de Infantis e Adultos em Betim e Belo Horizonte; o Coro e Orquestra de Câmara Lobo de Mesquita, além das partituras de música brasileira, todas do século XIX e XVIII.

Nas Orquestras, objetiva-se a inclusão dos jovens no âmbito profissional, sempre proporcionando o seu desenvolvimento e aprendizado, além de adquirir responsabilidades profissionais e pessoal, estimulando o protagonismo e a participação em eventos. Ao todo, são 74 vagas oferecidas por ano, além de 20 mil ingressos para participar de concertos didáticos anuais.

Já nos Corais e Oficinas Musicais, objetiva-se sempre retirar os cidadãos de situações de risco social ou vulnerabilidade, buscando melhorar todo o processo de aprendizado e ensino, e assim, reduzir os índices de envolvimento em situações de risco, através da promoção a formação e resgate de identidade. Com os exercícios, busca-se também fortalecer toda a convivência familiar. No ano de 2017, 562 crianças de 7 a 11 anos foram beneficiadas com a atividade.