Índice
1. Doações e Patrocínios Incentivados (Lei Rouanet)
Um destino certo para parte do seu Imposto de Renda.
Você pode apoiar o Plano Quadrienal SABRA 2026-2029 (PRONAC 254770) e abater parte do seu Imposto de Renda por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet – Artigo 18).
Benefício fiscal
| Tipo de contribuinte | Percentual de abatimento |
|---|---|
| Pessoa Física (Modelo Completo) | Até 6% do IR devido</td |
| Pessoa Jurídica (Lucro Real) | Até 4% do IR devido |
A doação é deduzida na declaração do ano-base em que for realizada. Para doar e deduzir na Declaração de 2027 (ano-base 2026), o depósito deve ser feito até 31 de dezembro de 2026, utilizando o modelo completo de declaração.
Como doar em 3 passos
Passo 1 – Simule o valor ideal
Acesse o simulador oficial da Receita Federal (Simulador).
- Pessoa Física: multiplique o valor do campo “6. Imposto Devido” por 0,06.
- Empresas optantes pelo Lucro Real devem utilizar seus dados contábeis e multiplicar por 0,04 para obter o valor da doação.
Passo 2 – Realize a doação via depósito ou TED
Favorecido: MINC PRONAC 254770
Banco do Brasil: Agência 3895-4 | Conta 85.445-X
CNPJ da SABRA: 19.442.344/0001-89
Instruções por tipo de transação:
- Para NÃO correntistas do Banco do Brasil (Depósito Identificado): No 1º campo de identificação, informe seu CPF (sem pontos ou traços). No 2º campo, informe o código: 2 (código para doações).
- Para CORRENTISTAS do Banco do Brasil (via Internet Banking/Caixa Eletrônico): Selecione a opção “Transferências” e depois “Depósito Identificado” (de conta corrente para conta corrente). No 1º identificador, informe seu CPF (sem pontos ou traços). No 2º identificador, informe o código: 2. O 3º identificador deve ficar em branco.
- Via TED: No campo “Finalidade da TED”, informe o código: 44 (que significa Lei Rouanet – Doação).
Passo 3 – Envie o comprovante e receba seu recibo
Envie o comprovante para contato@sabra.org.br e receba o Recibo de Mecenato para declarar no IR 2027.
2. Incentivo Coletivo Contínuo
Selo Aluno Nota 10: Transforme o Futuro com Música
Sua contribuição regular é o que garante a sustentabilidade e a continuidade dos nossos projetos. Ao aderir ao Incentivo Coletivo Contínuo, você oferece previsibilidade à SABRA e oportunidades reais a jovens talentos.
O poder da sua doação: A cada R$ 100,00 investidos mensalmente, você viabiliza um mês inteiro de aulas gratuitas para um aluno.
Contribuições contínuas de qualquer valor (podem variar mês a mês) são fundamentais para manter nossas portas abertas. Elas custeiam a infraestrutura essencial da Escola — como aluguel, água, luz — e a aquisição de materiais de consumo e pedagógicos diversos.
Nota: Esta modalidade de doação direta não se aplica para dedução no Imposto de Renda, sendo um investimento direto na transformação social.
Pessoas Físicas
| Categoria | Valor sugerido (mensal) | Contrapartidas |
|---|---|---|
| Amigo SABRA | Valor menor que R$ 100,00 | Nome no site da SABRA (seção “Amigo SABRA”) |
| Amigo Maestro | R$ 100,00 | Nome no site (seção “Amigo Maestro”) + Convite para ensaios abertos |
| Benfeitor | R$ 200,00 ou mais | Nome no site (seção “Benfeitor”) + Convite para ensaios abertos e concertos especiais |
Pessoas Jurídicas
| Categoria | Valor sugerido (mensal) | Contrapartidas |
|---|---|---|
| Apoio | R$ 500,00 | Logo no site da SABRA (seção “Apoio”)</td |
| Parceiro | R$ 1.000,00 | Logo no site da SABRA (seção “Parceiros”) + convite para ensaios abertos |
| Patrocinador Junior | R$ 2.000,00 ou mais | Logo no site (seção “Patrocinador Junior”) + convite para ensaios abertos + relatório de impacto semestral |
Como contribuir
Banco Sicoob Credicom (756) | Agência: 4027-4 | Conta: 49.019.455-4
PIX: 19.442.344/0001-89
Para Incentivo Coletivo Contínuo, envie e-mail para contato@sabra.org.br informando a categoria e enviando a logomarca da empresa (se pessoa jurídica).
3. Doações via IRPF – Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
Declare ao Leão o seu amor às crianças e adolescentes. Sem custos adicionais para você.
Você pode destinar parte do seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim, indicando a SABRA como instituição beneficiária. Esse tipo de doação não interfere em outras deduções e é feita integralmente dentro da própria declaração.
Passo a passo para contribuir
- Preencha sua declaração no programa da Receita Federal. Antes de enviar, acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração” e clique em “Novo”.
- Selecione: Municipal → Estado: MG (Minas Gerais) → Município: Betim (CNPJ 21.101.865/0001-14).
- Verifique o “Valor Disponível para Destinação” e informe o mesmo valor no campo “Valor” (esse é o valor da sua doação).
- Clique em “OK”, selecione a aba “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, imprima o documento e realize o pagamento até a data de vencimento.
- Envie a documentação para a SABRA e para o CMDCA Betim: cópia do Darf quitado + declaração de destinação (modelo abaixo).
E-mails de envio: contato@sabra.org.br e cmdcafiabetim@gmail.com
Modelo de e-mail para o CMDCA Betim
Assunto: Indicação de Destinação de Recurso – IRPF 2026 – Projeto “Musicalização”
Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Betim/MG
A/C: Secretaria Executiva
Prezados,
Eu, [Seu Nome Completo], CPF nº [Seu CPF], residente em [Cidade/UF], venho informar que realizei a destinação de parte do meu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), exercício 2026 (ano-calendário 2025), no valor de R$ [Valor do Darf pago], para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim.
Manifesto meu desejo de que este recurso seja direcionado ao projeto abaixo:
Instituição Beneficiária: Sociedade Artística Brasileira (SABRA)
CNPJ: 19.442.344/0001-89
Registro no CMDCA: 195
Nome do Projeto: “Musicalização”
Seguem em anexo o Darf e o comprovante de pagamento (realizado em [data]).
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
Telefone: [Seu Telefone]
E-mail: [Seu E-mail]
4. Doações via IRPJ – Fundo da Infância e Adolescência (FIA)
Apoie crianças e adolescentes sem custo adicional para sua empresa.
A empresa pode destinar parte do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim, indicando a SABRA como instituição beneficiária. A doação deve ser feita até o último dia útil do ano-calendário (geralmente 28 de dezembro) para garantir a dedução no balanço.
Principais regras e benefícios (Pessoa Jurídica)
- Limite: 1% do imposto devido, calculado sobre o lucro real, antes do adicional.
- Requisito: A empresa deve optar pelo regime de Lucro Real.
- Dedutibilidade: O valor é abatido diretamente do imposto a pagar, sendo considerado despesa operacional, não configurando custo extra.
- Destinação: Pode ser feita a fundos municipais, estaduais ou nacional.
- Alternativa: É possível destinar outro 1% ao Fundo do Idoso.
Como proceder
- Identificação: Verifique se o FIA escolhido está regular e cadastrado.
- Depósito: A empresa realiza o depósito na conta bancária do fundo específico até 28 de dezembro.
- Envio da documentação: Envie cópia do Darf quitado + declaração de destinação para a SABRA e para o CMDCA Betim.
E-mails de envio: contato@sabra.org.br e cmdcafiabetim@gmail.com
Modelo de e-mail para o CMDCA Betim (Pessoa Jurídica)
Assunto: Indicação de Destinação de Recurso – IRPJ 2027 – Projeto “Musicalização”
Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Betim/MG
A/C: Secretaria Executiva
Prezados,
A Empresa [Razão Social], CNPJ nº [Seu CNPJ], sediada em [Cidade/UF], vem informar que realizou a destinação de parte do seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), exercício 2027 (ano-calendário 2026), no valor de R$ [Valor do Darf pago], para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim.
Manifesta seu desejo de que este recurso seja direcionado ao projeto abaixo:
Instituição Beneficiária: Sociedade Artística Brasileira (SABRA)
CNPJ: 19.442.344/0001-89
Registro no CMDCA: 195
Nome do Projeto: “Musicalização”
Seguem em anexo o Darf e o comprovante de pagamento (realizado em [data]).
Atenciosamente,
[Nome Completo do Responsável]
Telefone: [Seu Telefone]
E-mail: [Seu E-mail]
5. Nota Fiscal Mineira
Transforme suas compras em cidadania. Apoie a SABRA sem custo adicional.
O Programa Nota Fiscal Mineira é uma iniciativa do estado de Minas Gerais que incentiva o cidadão a solicitar a emissão do documento fiscal (NFC-e ou NF-e) e incluir o CPF em todas as compras. Em contrapartida, o participante concorre a prêmios e pode indicar entidades de assistência social para receberem recursos.
Como participar em 3 passos
- Cadastre-se no aplicativo Nota Fiscal Mineira (disponível para Android e iOS). Informe seus dados pessoais (nome completo, CPF, nome da mãe, CEP, telefone celular) e aceite o regulamento.
- Indique a SABRA como entidade beneficiária (até 3 entidades). Passo a passo no app: clique em “Perfil” → “Selecionar/Consultar Entidades” → “Pesquisar Entidades Sociais” → filtre pelo nome “Sociedade Artística Brasileira” → clique em “+” e em “Finalizar Indicação”.
- Peça CPF na nota em todas as suas compras de mercadorias. O sistema da Nota Fiscal Mineira buscará automaticamente os documentos fiscais emitidos com seu CPF, gerando bilhetes para sorteios de prêmios.
Baixe o aplicativo Nota Fiscal Mineira
6. Voluntariado
Você também pode doar seu tempo e conhecimento.
A SABRA busca voluntários dispostos a dedicar parte do seu tempo à divulgação das ações e postagens da instituição nas redes sociais.
Como se inscrever:
📧 Envie um e-mail para contato@sabra.org.br
📝 Assunto: Voluntariado em Comunicação Digital – [Seu Nome]
💬 Corpo do e-mail: Manifeste seu interesse mencionando que você pode atuar na amplificação de alcance e engajamento das redes sociais, conforme a disponibilidade de 30 minutos semanais.
Dúvidas?
📧 E-mail: contato@sabra.org.br
📞 Telefone/WhatsApp: (31) 98405-3837
📍 Sede: Praça Milton Campos, 28 – Centro – Betim/MG – CEP 32.600-134
🌐 Site: www.sabra.org.br
Doe para a SABRA: Educação Musical Gratuita para 2.000 Jovens
A SABRA, Sociedade Artística Brasileira, mantém educação musical gratuita para mais de 2.000 crianças e jovens em Betim, Contagem e Raposos, sustentada por doações e patrocínio incentivado. Esta página explica o que a sua doação financia, como destinar parte do imposto devido pela Lei Rouanet ou pelo FIA e como verificar a aplicação do recurso.
Em dez anos, mais de 40 mil pessoas passaram gratuitamente pelo projeto, e a previsão para 2026 é de mais de 2.300 vagas gratuitas distribuídas em 8 cursos. Nenhum aluno paga mensalidade, material didático ou taxa de qualquer natureza, e as apresentações públicas também são gratuitas: não por política de marketing, mas por obrigação contratual com o Ministério da Cultura e com os patrocinadores do projeto.
Esse conjunto se sustenta porque pessoas e empresas escolhem financiá-lo. Parte relevante desse financiamento pode sair de imposto que a empresa já deve pagar: a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) permite que pessoa jurídica no lucro real destine até 4% do imposto devido a projetos culturais aprovados, e a pessoa física no modelo completo de declaração, até 6%.
O que a sua doação sustenta
A SABRA atua há treze anos formando músicos e formando plateia. A sede fica em Betim, com unidade própria em Contagem e um módulo em Raposos, cidades onde o ingresso do aluno acontece por edital periódico. Em Belo Horizonte e em Nova Lima, a atuação ocorre dentro de escolas públicas parceiras, atendendo exclusivamente estudantes já matriculados nessas escolas.
O percurso pedagógico é o de uma escola de música séria, não o de uma atividade recreativa. O primeiro ano é de musicalização: notas, leitura de partitura e flauta doce. Em seguida vêm a escolha do instrumento, o trabalho em grupos de três ou quatro alunos e, conforme a evolução, a aula individual. Os instrumentos sinfônicos oferecidos incluem violino, viola, violoncelo, contrabaixo, flauta transversal, oboé, clarinete, fagote, trompa, trompete, trombone e tuba. Da estrutura nascem a Orquestra Jovem e os corais infantis.
O ponto que define o projeto é a gratuidade integral. O aluno não paga mensalidade, não compra material e não arca com taxa alguma; as apresentações da orquestra e dos corais são abertas ao público, sem cobrança de ingresso. Essa gratuidade não é promoção e não pode ser alterada por decisão comercial: é cláusula contratual firmada com o Ministério da Cultura e com os patrocinadores.
O resultado aparece em duas escalas distintas. Na primeira, a dos alunos que seguem carreira, há ex-alunos hoje na Orquestra Sinfônica Brasileira e em programas de doutorado no exterior, além do quarteto Elo, formado por ex-alunos que começaram a atuar profissionalmente aos 17 anos.
A segunda escala, muito maior, é a da formação de público e de convivência. Em Betim, treze anos de trabalho continuado criaram uma plateia que orquestras visitantes reconhecem como diferenciada. A sala de aula da SABRA coloca filhos de empresários locais e crianças em situação de vulnerabilidade social na mesma turma, e a plateia das apresentações reúne pedreiro, faxineira e empresário lado a lado. Essa coesão é um produto deliberado do desenho do projeto, não um efeito colateral.
Cerca de 15% dos alunos matriculados têm alguma neurodivergência, como autismo ou altas habilidades. A família informa a condição na ficha de inscrição e o aluno passa a ser acompanhado individualmente pela assistente social, que também investiga cada evasão e aciona a rede de proteção quando a situação exige. Em 2 de junho de 2026, um aluno autista não verbal cantou no coral junto com a orquestra. Episódios como esse resumem o que o projeto oferece a esses alunos: acolhimento, rotina e permanência.
Na origem do projeto está a formação de aproximadamente 300 professoras da rede pública de Betim, e à frente dele está o maestro Marcio Miranda Pontes, formado pela UFMG, com 35 anos de atuação no Palácio das Artes, onde foi diretor de ensino, além de ter dirigido o Festival de Inverno de Ouro Preto. A história completa está na página institucional da SABRA. Sua doação sustenta esse conjunto: professores, instrumentos, material didático, transporte de equipamentos, bolsas de incentivo e o acompanhamento social das famílias.
Doe destinando parte do Imposto de Renda: Lei Rouanet e FIA
Existe um caminho que permite apoiar a SABRA sem consumir orçamento novo da empresa, e ele é subutilizado sobretudo por desconhecimento técnico do mecanismo, não por falta de disposição em apoiar. O volume envolvido não é marginal: a Lei Rouanet captou R$ 3,41 bilhões em 2025, alta de 12,1% sobre 2024, segundo dados do SALIC/Ministério da Cultura divulgados em janeiro de 2026. No mesmo ano, o Ministério recebeu 22.522 propostas culturais, recorde histórico. O recurso é disputado, e a escolha de para onde ele vai importa.
Quem pode destinar, e quanto
Pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91), a empresa que apura o Imposto de Renda pelo regime de lucro real pode destinar até 4% do imposto devido a projetos culturais aprovados. A pessoa física que declara pelo modelo completo pode destinar até 6% do IR apurado. Empresas no Lucro Presumido ou no Simples Nacional não acessam esse incentivo: podem doar, e a doação é bem-vinda, mas sem o abatimento previsto na lei.
Nem toda destinação Rouanet é dedutível na mesma proporção
Este é o ponto que a maior parte dos conteúdos sobre o tema simplifica de forma incorreta. O grau de dedução depende do artigo em que o projeto está enquadrado: projetos no Art. 18 admitem dedução de 100% do valor destinado; projetos no Art. 26 trabalham com percentuais parciais de 30%, 40%, 60% ou 80%, conforme o caso. Portanto, não é correto afirmar de antemão que qualquer destinação à Lei Rouanet retorna integralmente. O projeto atual da SABRA é o Plano Quadrienal SABRA 2026-2029, PRONAC 254770, enquadrado no Art. 18, faixa que admite dedução de 100% do valor destinado.
Prazo
A destinação incentivada deve ocorrer dentro do ano-calendário a que se refere a apuração, e 31 de dezembro é o marco de fechamento usualmente praticado. A recomendação prática é fazer a conta do limite no terceiro trimestre, e não em dezembro: quem descobre o mecanismo no fim do ano frequentemente já não tem tempo hábil para operar a destinação com segurança.
O que mudou nas regras
A Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 2026, reestruturou as regras de execução da Lei Rouanet. Empresas e escritórios de contabilidade que operavam a destinação com base em orientações anteriores devem revisar o procedimento à luz da norma vigente, disponível no portal do Ministério da Cultura.
Rouanet e FIA lado a lado
A SABRA também pode receber destinações pelos fundos municipais da infância e adolescência de Betim e de Contagem, mecanismo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). São duas vias distintas, e a escolha entre elas depende do perfil do contribuinte:
| Critério | Lei Rouanet | FIA, Fundo da Infância e Adolescência |
|---|---|---|
| Base legal | Lei 8.313/91 + IN MinC nº 29/2026 | Lei 8.069/90 (ECA) |
| Quem pode | PJ no lucro real; PF no modelo completo | PJ e PF, conforme regras próprias do fundo |
| Limite | 4% do IR devido (PJ) e 6% (PF) | Percentuais próprios, definidos pela legislação do fundo |
| Grau de dedução | Art. 18, com 100% do valor destinado, enquadramento do PRONAC 254770 | Conforme legislação do fundo |
| Janela de destinação | Dentro do ano-calendário | Mais flexível ao longo do ano |
| Órgão de referência | Ministério da Cultura / SALIC | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Destino do recurso | Projeto cultural aprovado (PRONAC 254770) | Políticas para criança e adolescente no município |
Quanto isso custa, de fato, para a sua empresa
O raciocínio vale ser feito com números na mão. Suponha uma empresa no lucro real com R$ 1.000.000 de Imposto de Renda devido no exercício. O limite de 4% corresponde a R$ 40.000 passíveis de destinação a projeto cultural aprovado. Como o PRONAC 254770 está enquadrado no Art. 18, esses R$ 40.000 deixam de ir ao Tesouro e passam a financiar vagas gratuitas de educação musical: o desembolso substitui imposto que já seria pago, e não um orçamento adicional.
Leve isto ao seu contador
Quem efetivamente viabiliza a destinação é o contador: é ele quem confirma o regime de apuração, calcula o limite, opera a destinação e faz o lançamento correto. Se a sua contabilidade é terceirizada, esta é a conversa que destrava o processo. Leve estes seis itens:
Regime de apuração: confirmar o regime da empresa no exercício corrente (lucro real, presumido ou Simples).
Limite: calcular os 4% sobre o imposto projetado para o exercício.
Teto compartilhado: verificar quanto desse limite já está comprometido com outros incentivos (esporte, audiovisual, fundo do idoso, PRONAS/PRONON dividem o mesmo teto do contribuinte).
Enquadramento: o PRONAC 254770 está no Art. 18, com dedução de 100% do valor destinado.
Data-limite: checar o prazo de destinação aplicável ao exercício e ao regime.
Via complementar: avaliar, em paralelo, a destinação ao FIA de Betim ou de Contagem.
Para escritórios de contabilidade, há um ponto adicional: apresentar essa possibilidade à carteira de clientes no lucro real, antes do fechamento do exercício, posiciona o escritório como consultor tributário, e não apenas como executor de obrigação acessória.
O que a empresa recebe além da dedução
A empresa doadora associa a marca a um projeto com treze anos de resultados verificáveis, prestação de contas pública e patrocínio master continuado pela Unimed BH, operado por meio de seus cerca de 5.900 médicos cooperados. Para uma empresa de médio porte, há uma diferença prática relevante: em projetos de grande porte, o patrocinador tende a se diluir entre dezenas de marcas; na SABRA, ele é identificável. As contrapartidas de visibilidade seguem estritamente o plano aprovado pelo Ministério da Cultura, e a instituição não oferece nada fora do previsto no projeto.
Como doar para a SABRA e como verificar onde o recurso é aplicado
A SABRA recebe apoio por vias adequadas a perfis diferentes de doador. Para a empresa no lucro real e para o contador que a assessora, o caminho é a destinação incentivada via Lei Rouanet ou FIA, operada com os dados do projeto. Para a pessoa física, existem a destinação incentivada no modelo completo de declaração e a doação direta, sem uso de incentivo fiscal, pelos canais oficiais da instituição.
Dados do projeto para levar ao contador ou para conferir antes de decidir:
Beneficiária: SABRA, Sociedade Artística Brasileira, sede em Betim/MG e unidade na Rua Bernardo Monteiro, 105, 2º andar, Centro, Contagem/MG.
Projeto: Plano Quadrienal SABRA 2026-2029, PRONAC 254770, enquadrado no Art. 18.
Transparência: os projetos incentivados da SABRA prestam contas ao Ministério da Cultura e são consultáveis publicamente no SALIC (salic.cultura.gov.br), onde constam valores captados e relação de patrocinadores.
Certificação: entidade beneficente certificada pelo CEBAS, conforme a Portaria MDS nº 152/2024.
Histórico: treze anos de atuação continuada, mais de 40 mil pessoas atendidas gratuitamente em dez anos e patrocínio master mantido pela Unimed BH.
A recomendação da própria instituição a qualquer doador, pessoa física ou jurídica, é consultar o PRONAC no SALIC antes de destinar. Um projeto que pede recurso público incentivado deve ser verificável por quem o financia, e essa verificação leva poucos minutos.
Cada destinação sustenta uma vaga gratuita de educação musical em Betim, Contagem e Raposos, e nenhuma delas custa um centavo ao aluno. Se você representa uma empresa ou é o contador responsável por ela, comece pela conversa dos seis itens acima. Se quer apoiar como pessoa física, a doação direta pelos canais oficiais da SABRA é o caminho mais simples.
Perguntas frequentes
A SABRA cobra alguma coisa dos alunos?
Não. Aulas, material didático e apresentações públicas são 100% gratuitos. Não há mensalidade, taxa de matrícula nem custo de material. A gratuidade é obrigação contratual assumida com o Ministério da Cultura e com os patrocinadores, e não uma condição promocional sujeita a mudança.
Empresa do Lucro Presumido ou do Simples Nacional pode destinar pela Lei Rouanet?
Não. O incentivo da Lei Rouanet alcança a pessoa jurídica tributada pelo lucro real, com limite de até 4% do imposto devido. Empresas em outros regimes podem doar normalmente, mas sem esse abatimento. Nesses casos, vale avaliar com o contador a destinação ao Fundo da Infância e Adolescência de Betim ou de Contagem.
Quanto exatamente uma empresa consegue deduzir ao destinar via Lei Rouanet?
O limite de destinação é de até 4% do IR devido para PJ no lucro real. Quanto desse valor volta como dedução depende do enquadramento do projeto: o Art. 18 admite 100% do valor destinado, enquanto o Art. 26 opera com percentuais parciais (30%, 40%, 60% ou 80%). O PRONAC 254770 está enquadrado no Art. 18, com dedução de 100% do valor destinado.
Pessoa física também pode abater a doação no Imposto de Renda?
Sim. A pessoa física que declara pelo modelo completo pode destinar até 6% do imposto apurado a projetos culturais incentivados. O patrocínio histórico da SABRA pela Unimed BH, por exemplo, é operado por meio de médicos cooperados, com a destinação registrada individualmente no CPF de cada um.
Qual a diferença entre doação e patrocínio na Lei Rouanet?
O patrocínio admite contrapartida promocional de marca ao patrocinador, dentro do que estiver previsto no projeto aprovado; a doação não pressupõe essa contrapartida. Na prática, a escolha entre os dois formatos afeta o tratamento contábil e o que a empresa pode divulgar, e deve ser definida com o contador antes da destinação.
Até quando preciso destinar para que valha neste Imposto de Renda?
A destinação deve ocorrer dentro do ano-calendário correspondente à apuração, e 31 de dezembro é o marco de fechamento usualmente praticado. O Fundo da Infância e Adolescência costuma oferecer janela mais flexível ao longo do ano, o que o torna a via natural para quem chega tarde ao planejamento.
Como sei que a doação foi bem aplicada?
Os projetos incentivados da SABRA prestam contas ao Ministério da Cultura e são consultáveis publicamente pelo sistema SALIC, que registra valores captados e patrocinadores. A instituição também é certificada como entidade beneficente pelo CEBAS, conforme a Portaria MDS nº 152/2024, e opera há treze anos com patrocínio master continuado.
Posso doar para a SABRA sem usar incentivo fiscal?
Sim. A doação direta está aberta a qualquer pessoa ou empresa, independentemente do regime de apuração, pelos canais oficiais da instituição. Sem o uso do incentivo não há abatimento no imposto, mas o recurso financia exatamente as mesmas atividades gratuitas.
A SABRA faz apresentações contratadas, como casamentos e eventos de empresa?
Não. A SABRA não atua comercialmente nesse mercado, e todas as suas apresentações públicas são gratuitas. Quando surge esse tipo de demanda, a instituição indica ex-alunos que hoje trabalham profissionalmente com música, o que é, em si, um dos melhores indicadores de resultado do projeto.
Aviso legal: as informações fiscais deste conteúdo têm caráter informativo e refletem a legislação vigente na data de publicação, incluindo a Lei nº 8.313/91 e a Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026. Percentuais, limites, prazos e grau de dedução dependem do regime de apuração, do enquadramento do projeto e da situação fiscal de cada contribuinte. Consulte sempre o seu contador ou assessor tributário antes de realizar qualquer destinação. A SABRA, Sociedade Artística Brasileira, não presta consultoria tributária.

