O Brasil é um dos países de cultura mais heterogênea do mundo. Logicamente, isso se manifesta nas diversas formas de expressão cultural encontradas pelo país. Dentro deste contexto, o Estado possui um papel importante na criação de mecanismos de incentivo a essas produções. Foi partindo deste princípio que surgiu a Lei Rouanet, em 1991, a principal lei de incentivo à cultura da história do Brasil.

Apesar de sua longa existência, a legislação esteve em voga principalmente nos últimos três anos, em virtude de um cenário de polarização política no país. Desta forma, apesar de estar “na boca do povo”, ainda há um certo desconhecimento em torno das aplicações da lei. Na prática, de que forma ela realmente traz benefícios para os artistas? É o que vamos descobrir agora.

Concepção da Lei Rouanet

A Lei Rouanet basicamente funciona em torno do mecanismo de incentivo fiscal. Ela determina que pessoas jurídicas e físicas podem oferecer parte do seu imposto de renda (até 4% para jurídicas, 6% para físicas) para apoiar projetos culturais.

Para que isso aconteça, o produtor cultural deve formatar um projeto em moldes específicos e inseri-lo no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Após a aprovação, é possível procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar o seu projeto. Com o “selo” Rouanet, certamente será menos difícil.

Benefícios para os artistas

Um dos principais benefícios da Lei Rouanet para os artistas é a versatilidade. Apesar da legislação normalmente ser associada às celebridades, especialmente atores e cantores, ela na verdade se aplica a inúmeros tipos de produção cultural, como artes cênicas, livros de valor artístico ou literário, música erudita ou instrumental, exposições de artes visuais, produção de obras de cinema, preservação do patrimônio cultural, construção e manutenção de salas de cinema e teatro, entre outros.

Portanto, esta é uma vantagem imediata da lei: contemplar diversas formas de produção cultural, especialmente em um país onde o multiculturalismo é tão vivo.

Outra vantagem para os artistas é a possibilidade mais concreta de colocar as ações em prática. Se pensarmos no contexto do período de criação da Rouanet (1991), por exemplo, a produção nacional de filmes praticamente não existia até então. Com a aplicação da lei, abriu-se um leque para que as ideias, como a concepção de um filme, por exemplo, realmente se concretizem. Este é um benefício evidente para artistas que não dispõem de capital suficiente para concretizar um projeto, e este suporte existe a partir da Rouanet, dando vida às ideias.

Não obstante, a Lei Rouanet reduziu substancialmente a burocracia envolvida para uma realização cultural. É claro que existem processos bem definidos, mas há um prazo de até 60 dias de retorno pelo Estado.

Por fim, é preciso destacar que este tipo de produção também pode gerar lucro para os artistas. Afinal, dependendo da atividade, pode haver a cobrança de ingressos para aquele determinado evento, o que empodera os artistas para que sigam produzindo no cenário nacional.

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