Em geral, quando falamos em “direitos” estamos nos referindo ao direito moral ou legal sobre alguma coisa. De acordo com a lei, os direitos são considerados como reivindicações razoáveis — e aprovados pelos estatutos — por parte dos indivíduos que são aceitos pela sociedade. Esses tais direitos podem ser classificados entre direitos fundamentais ou direitos humanos.

Os preceitos definitivos para a vida dos cidadãos de um país são conhecidos como direitos fundamentais. Por outro lado, os direitos humanos implicam um conjunto de direitos que pertencem a todos os seres humanos, independentemente da sua nacionalidade, raça, crença, sexo, etc.

No artigo a seguir, pretendemos esclarecer mais algumas diferenças entre os direitos fundamentais e os direitos humanos a partir de informações essenciais para que todos possam compreender e respeitar esses princípios fundamentais.

Boa leitura!

Os Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são reivindicações morais universais, absolutas e fundamentais, no sentido em que pertencem a todos os seres humanos, são inalienáveis e são fundamentais para uma vida plena.

Estes direitos são essenciais para todos os indivíduos, independentemente da sua casta, credo, nacionalidade, local de nascimento, identidade sexual ou qualquer outro elemento distintivo. Todos os indivíduos desfrutam dos mesmos direitos humanos, sem qualquer discriminação.

Direitos Humanos são direitos básicos que defendem justiça, igualdade, liberdade e respeito para todos. São extremamente importantes para a melhoria da sociedade, uma vez que a sua implementação tem potencial para extinguir várias práticas nocivas como injustiça, exploração, discriminação e desigualdade.

Alguns dos direitos humanos comuns são: direito à vida, igualdade de todos perante a lei, direito à liberdade e segurança pessoal, direito à educação e à liberdade de pensamento, direito à livre circulação, entre outros.

Os Direitos Fundamentais

Os Direitos Fundamentais, como o nome sugere, são os direitos básicos dos cidadãos de um país que são aprovados pelo Suprema Corte e reconhecidos pela sociedade. Estes direitos são consagrados na constituição e são executáveis no tribunal, no sentido de que, se houver qualquer tipo de violação do direito, o indivíduo pode recorrer ao tribunal para a proteção de seu direito. Estes são os direitos fundamentais.

Em países democráticos, os Direitos Fundamentais aplicam-se a todas as pessoas de forma igual, independentemente da sua casta, religião, gênero, raça, origem, etc. Asseguram a liberdade civil, para que todos os cidadãos do país possam conduzir a sua vida da maneira que quiserem.

Principais diferenças

Os pontos abaixo explicam as principais diferenças entre direitos fundamentais e direitos humanos:

• Os direitos elementares dos cidadãos de um país, que são mencionados na constituição e executáveis nos termos da lei, são conhecidos como direitos fundamentais. No outro extremo, os direitos humanos são os direitos que um ser humano precisa para sobreviver com respeito e liberdade.

• Os direitos fundamentais incluem apenas os direitos básicos de uma vida normal. Já os direitos humanos incluem os direitos que são básicos para uma vida plena e são absolutos, ou seja, não podem ser retirados.

• Embora os direitos fundamentais possam variar de país para país, os direitos humanos têm uma aceitação global, o que significa que todos os seres humanos desfrutam desses direitos.

Os direitos fundamentais e os direitos humanos são vitais para a existência e o desenvolvimento dos indivíduos pois ajudam a criar melhores condições de vida para as pessoas, além de preservar sua dignidade.