Embora muitas pessoas desconheçam, os direitos sociais estão previstos na Constituição Federal, de 1988 – por isso mesmo ela leva o nome de Constituição Cidadã. Nesse sentido, a assistência social é uma área que tem a finalidade de atuar para que todos os cidadãos consigam superar suas condições de vulnerabilidade.

Um avanço na área veio com a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2005, que dividiu o trabalho da assistência em diversos segmentos, com a participação de Estados, municípios e União na gestão da política de assistência social, bem como a atuação do terceiro setor na oferta de serviços socioassistenciais.

O desenvolvimento do Suas, portanto, se dá a partir das ações realizadas em duas áreas: proteção social básica e proteção social especial. Neste artigo, é a respeito da proteção social básica que iremos abordar.

Proteção social básica garante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

Trata-se de uma ação de assistência social desenvolvida para prevenir os riscos pessoais e sociais que uma pessoa possa ter dentro do território em que ela está. Por exemplo, um adolescente que largou a escola e mora em uma região de tráfico de drogas, por exemplo, está em uma situação de risco. Suponhamos ainda que o pai e a mãe desse adolescente estão desempregados. Quais as chances desse jovem voltar a estudar ou a participar de um programa social?

As chances são baixas, mas é justamente este o papel da proteção social básica: conhecer, prevenir e intervir em situações de risco para crianças, adolescentes, adultos e famílias, de modo geral.

Em âmbito estatal, as ações de proteção social básica acontecem nos Cras

As ações de proteção social básica, em âmbito público, são desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Pertencente aos municípios, essas unidades têm a tarefa de oferecer ações de acompanhamento das famílias, ofertar atividades para que todos os membros dessas famílias consigam entender quais são suas potencialidades e, caso seja necessário, intervir na situação dessas famílias.

O principal objetivo da proteção social básica é o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Para isso, as atividades não são desenvolvidas apenas em nível estatal, mas contam com a parceria fundamental das entidades sociais que atuam no terceiro setor.

Entidades sociais têm papel importante nas ações de proteção social básica

A história da assistência no social no Brasil mostra o quanto a participação das organizações sociais, que antes levavam o nome de instituições filantrópicas, foi determinante para que os direitos sociais se consolidassem no território brasileiro.

Portanto, seja nos Cras ou nas entidades sociais, existem tarefas específicas que auxiliam jovens e adultos a superar qualquer condição de vulnerabilidade. É trabalho da proteção social básica, portanto, assegurar às famílias o direito ao convívio familiar e comunitário, à atuação em sociedade e, até mesmo, à renda.

Para que as famílias consigam ter acesso a tudo isso, os métodos de desenvolvimento dessas potencialidades são diversificados. Por exemplo, existem oficinas específicas para adultos, voltadas à economia familiar. Já para os jovens, são desenvolvidas ações de conscientização, fazendo com que essa criança ou esse adolescente reconheça seu papel na sociedade, suas principais habilidades e consiga desenvolvê-las.

É sobre essa incumbência que a Sociedade Artística Brasileira se debruça, com a missão de promover a inclusão social por meio da música. Para isso, a entidade desenvolve uma série de atividades com jovens e adultos, como a manutenção da Orquestra Sinfônica de Betim, a Oficina Musical de Betim, o Coro e Orquestra de Câmara Lobo de Mesquita, além dos Corais Adultos e Infantis. É a transformação da sociedade por meio da música.

Para mantermos tudo isso vivo precisamos da sua colaboração. Você tem curiosidade em saber mais sobre o nosso trabalho? Entre em contato conosco e venha pessoalmente nos fazer uma visita. A melodia da vida está aqui!

Sociologicamente, nossa sociedade está dividida em uma série de grupos, que podem ser classificados de acordo com as mais diversas categorias. Pode-se dizer que os grupos marginalizados dentro da sociedade são aqueles que estão excluídos dos benefícios e direitos de um cidadão comum e que são obrigados a viver na margem, muitas vezes em condições de risco, colocando-os em um estado chamado de vulnerabilidade social. Mas você sabe qual a diferença entre risco e vulnerabilidade social? Descubra um pouco mais sobre esses conceitos.

Vulnerabilidade Social

O termo “vulnerabilidade social” é um conceito que caracteriza os grupos menos favorecidos, que vivem sem os direitos e benefícios comuns ao cidadão. Em sua maioria são grupos de classes sociais mais pobres que têm que enfrentar situações de desnutrição, falta de saneamento, moradias inadequadas, sem qualquer tipo recursos ou assistência escassa.

Esse é um processo que começou há muitos anos e acabou sendo herdado pela sociedade atual, que trabalha a discriminação de certos grupos e os mantém um nível de exclusão onde eles não possuem acesso a uma educação de qualidade e condições de saúde aceitáveis, geralmente decorrente do impacto de crises econômicas, catástrofes ou até mesmo descaso e falta de comprometimento das autoridades.

Se somarmos o impacto negativo que as crises econômicas trazem juntamente com a precariedade de órgãos estaduais em atender às regiões e pessoas mais necessitadas, podemos ver os graves sintomas que essa condição ocasiona nesses grupos sociais e que acabam formando uma zona de risco e quadros de vulnerabilidade que podem, muitas vezes, se estender por gerações.

Risco Social

Uma vez definido o conceito de vulnerabilidade, o risco social passa a existir a partir do momento que essas situações sociais e econômicas que deixam o indivíduo vulnerável se agravam, acabam sendo violados ou rompidos.

Pode-se dizer que os dois conceitos se conectam e se complementam, já que o risco é mais um agravador ou medidor do nível de vulnerabilidade que o grupo se encontra. E justamente para que todos esses fatores envolvidos possam ser identificados de maneira correta, existem alguns tipos de indicadores que compreendem um conjunto de aspectos familiares e individuais a serem analisados, permitindo uma identificação maior sobre áreas que estariam em risco social.

Para que possamos combater essa condição e diminuir os riscos para essa parcela da população, é importante que seja realizado um trabalho social de qualidade, com os recursos adequados. A curto prazo, melhorias como saneamento básico e coisas mais simples podem ajudar. Mas acredita-se que, a médio e longo prazo, uma das melhores opções seria o investimento na educação de qualidade, o que aumentaria a escolaridade da população e colocaria profissionais melhores no mercado, oferecendo empregos de mais qualidade para que esses jovens tenham condições melhores aos olhos dos indicadores. Além disso, o investimento dos órgãos públicos através de recursos e opções para que essas pessoas tenham uma moradia melhor e até mesmo um saneamento básico pode ser o ponto inicial para reduzir as zonas de risco e até diminuir a vulnerabilidade desses grupos em nossa sociedade.

Todos nós nascemos como uma página em branco, inseridos em um universo desconhecido e que aos poucos deve ser desbravado. Através das relações sociais temos as bases para entender quem somos e também para compreender o mundo em que estamos. Esta construção acontece na relação com o outro, nos significados e valores aprendidos e ensinados.

A relações sociais propiciam desenvolvimento

Durante a sua infância, a criança constrói os relacionamentos com aqueles que estão ao seu redor e por meio das práticas cotidianas apresente o seu papel no mundo. Observando e compartilhando com o outro, o mundo ganha significado. Por isso a importância de serem continuamente estimulados ao desenvolvimento cognitivo, físico e psicológico.

Nas relações sociais as crianças encontram oportunidades de criar laços e se apagar, seja a família, aos amigos ou mesmo a um personagem. Eles precisam de aconchego e segurança para aprender, gostar e desenvolver. Compreende-se que a vida é feita de pedaços compostos pelas lembranças e pelas vivências, tristes ou felizes. Elas constituem e ajudam a formar quem nós somos e quem as crianças serão um dia.

Quando as crianças estão inseridas para a vida em conjunto em grupos ou em amizades pares, elas desenvolvem porque passam a conhecer e conquistar habilidades sociais até então adormecidas. O entendimento das normas e dos processos em voga nas relações sociais criam os caminhos que ensinam as relações interpessoais. A criança só vai saber a importância da verdade, das escolhas e da gentileza, por exemplo, se tiver experiências e orientações, elas precisam experimentar situações.

O direito às relações sociais positivas

O direito das crianças às relações sociais foi formalizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, publicado em 2006 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O objetivo é atender ao que está disposto, mas não especificado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Este documento aponta que a criança é o resultado de suas relações sociais através do relacionamento com a família e com a comunidade em que está inserida. O interessante é que o documento destaca que todas devem ser assistidas, mesmo aquelas que estejam em risco social e pessoal. Sejam aquelas que tenham uma estrutura de vida ou aquelas que estão à margem da sociedade, ambas têm o mesmo direito ao desenvolvimento físico, social e cultural através das relações sociais.

A compreensão precisa conduzida, não imposta

Ao pensar em atividade e ações para o desenvolvimento da criança é preciso buscar práticas que possam articular as experiências e os saberes adquiridos. Assim, aos poucos elas passam a compreender o que é cultural, científico, tecnológico, artístico. As relações sociais solidificam as abstrações que são apreendidas, mas não significadas. Por isso, elas precisam do apego e do aconchego para aprender e construir identidade.

A interação e as relações sociais têm que ser respeitosas e com limites, mas saudáveis e responsáveis. A criança aos poucos transforma aquilo que ela não compreende em uma prática de significação que enriquece a vida e desenvolve amor próprio. Respeita-las também é um caminho a seguir.