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Tombamento de Patrimônio Cultural: o que é, como solicitar

São considerados Patrimônio Cultural e estão sujeitos a tombamento sítios, paisagens, bens e imóveis com valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico, artístico ou afetivo para a população, cuja conservação é de interesse público, para que não sejam destruídos ou descaracterizados. O tombamento é o reconhecimento oficial de um bem e sua importância para a construção e manutenção da história e identidade de uma comunidade.

A palavra tombamento tem origem no verbo tombar, que em Portugal significa inventariar, arrolar e inscrever bens. No Brasil, ele passou a ser usado por advogados, para designar bens registrados e tutelados pelo poder público. Ou seja, que pertencem à memória nacional e por isso precisam de proteção e preservação.

O tombamento é uma das ações mais importantes em relação à proteção de um bem material e não altera a propriedade de um bem. Ou seja, se um bem privado for considerado um Patrimônio Cultural, o dono não perde a propriedade, apenas fica proibido que ele seja destruído ou descaracterizado. Por isso, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas precisa manter as características que tinha na data do tombamento. Quem ameaçar ou destruir um bem tombado está sujeito a processo legal, que pode acarretar em multas, medidas compensatórias e até reconstrução do bem como estava na data do tombamento.

Quem pode solicitar?
A abertura do processo de tombamento pode ser solicitado por qualquer pessoa física ou jurídica, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão público ou privado, por um grupo de pessoas ou pela própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural. Basta encaminhar o pedido à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do seu Estado, à Presidência do Iphan ou ao Ministério da Cultura, com a descrição detalhada do bem, com riqueza de detalhes, localização, dimensões e características, além dos motivos que justifiquem o pedido de tombamento.

A partir daí, o bem passa por um processo administrativo que vai analisar sua importância para a cultura nacional e viabilidade de tombamento. Quando o bem estiver sob a tutela do Iphan, será inscrito em um ou mais Livros do Tombo e será fiscalizado para verificar e garantir suas condições de conservação. O objetivo do tombamento é impedir a destruição do bem, mantendo-o preservado como uma herança que será usufruída por muitas gerações.

Quais bens podem ser tombados?

Os bens tombados podem ser móveis, imóveis, conjuntos urbanos, edificações, coleções, acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins, parques históricos, terreiros, sítios arqueológicos, fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, ruas, praças, bairros, cidades, regiões, florestas, entre outros.

Quem pode executar o tombamento?
O tombamento pode ser realizado pela União, por meio do Iphan, pelo Governo Estadual, por meio da Secretaria de Cultura do Estado ou pelas administrações municipais que possuírem leis específicas de preservação. Ele pode ser feito também em escala mundial, como Patrimônio da Humanidade, que é feito pelo ICOMOS/UNESCO.

O tombamento não é a única forma de preservar
A Constituição Federal estabelece que é função da União, dos estados, municípios e da comunidade, preservar os bens culturais e naturais do País.

Para além do tombamento, existem outras formas de preservação do patrimônio, como o inventário, que reconhece a importância dos bens culturais e ambientais, por meio do registro de suas características principais. Os planos diretores, que estabelecem formas de preservação do patrimônio pelos municípios, com o desenvolvimento das cidades sem a destruição do patrimônio. Além de leis que visam e incentivam a preservação dos bens culturais.

Saiba o que é um imóvel tombado

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[vc_row][vc_column][vc_column_text]A educação patrimonial é desenvolvida através de atividades e experiências que têm como objetivo criar e reforçar um senso de identidade patrimonial em relação aos símbolos e tradições da sua cultura, país e povo.

Investir na educação patrimonial é criar as condições necessárias para a compreensão do passado, presente e das perspectivas para o futuro de uma nação. A noção de patrimônio está associada à herança de uma civilização, sociedade ou comunidade.

Dessa maneira, este tipo de aprendizado envolve a identidade de uma nação e, no caso do Brasil, da nação brasileira e das diversas culturas e povos que fazem parte da sua história. Saiba mais a seguir!

Entenda o conceito de educação patrimonial

A educação patrimonial é uma ferramenta importante para a alfabetização cultural. Assim, a compreensão da herança como parte da sua identidade, torna os indivíduos mais capazes de agir de maneira ativa e consciente perante o patrimônio na sua cultura, se apropriando dele, protegendo-o e tomando medidas para protegê-lo e valorizá-lo.

Por isso, a educação patrimonial pode provocar um impacto positivo profundo em uma sociedade, uma vez que os seus cidadãos se tornam mais aptos a fazer uso da sua herança material e imaterial e, tanto se apropriar de conhecimentos, quanto de gerá-los e difundi-los entre os demais membros, assim como garantir que eles sejam passados de geração a geração.

Todos esses fatores levam ao fortalecimento do senso de identidade para com a comunidade na qual cada pessoa está inserida. A educação patrimonial cria cidadãos mais conscientes e responsáveis para com os impactos e consequências de ações e decisões para o presente e futuro da sociedade que reconhece como sua.

Quais são os desafios e oportunidades da educação patrimonial no Brasil?

O território brasileiro apresenta em seu seio manifestações culturais muito ricas. O número de expressões culturais e heranças no país é gigantesco, abrindo um grande leque de oportunidades para trabalhar a educação patrimonial.

No entanto, os desafios para implementar atividades relacionadas ao reconhecimento e valorização do patrimônio histórico e cultural ainda apresenta muitos desafios. Os investimentos em instituições de conservação, como museus, e outras entidades similares sofreu variações que tornaram esse setor vulnerável.

Além disso, o senso comum demonstra uma fragilidade e resistência do indivíduo brasileiro para o reconhecimento e valorização da sua própria cultura. Os contrastes econômicos entre diferentes regiões e a desvalorização de determinadas áreas e produtos culturais de certos grupos mostra a necessidade da implementação da educação patrimonial de modo mais assertivo no território brasileiro.

A educação patrimonial pode elevar a autoestima de indivíduos, fazendo com que abracem a sua herança familiar, cultural e histórica e valorizem o seu espaço geográfico e as pessoas da sua comunidade. Além disso, como resultado dessa mudança de paradigma social, oportunidades podem surgir para atrair riqueza e prosperidade econômica a partir do reconhecimento e valorização patrimonial.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre os desafios e oportunidades encontrados no Brasil para a educação patrimonial. Que tal continuarmos a nossa conversa? Confira o post indicado a seguir!

Educação patrimonial

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[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os patrimônios culturais têm como objetivo perpetuar tradições e manifestações de um determinado povo. Dessa forma, a música pode ser enquadrada nessa categoria em razão de sua importância sócio histórica e com as partituras musicais não seria diferente.

Quando se fala sobre o Brasil, a área musical do país é representativa da cultura de cada região. Assim, os diferentes estilos presentes no território nacional são considerados parte da história local e, portanto, patrimônio cultural imaterial.

De acordo com a definição apresentada pela Unesco, esse tipo de patrimônio abrange o que é transmitido de geração a geração, representando as tradições e os meios expressivos de um povo.

O reconhecimento deste patrimônio é feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O instituto em questão também é responsável por reconhecer as partituras, que são responsáveis por ajudar na preservação da música de grandes nomes brasileiros.

A importância do reconhecimento das partituras enquanto patrimônio cultural

A preservação das partituras é de extrema importância. Portanto, elas também são reconhecidas como parte do patrimônio cultural como forma de manter a ideia original dos autores vivas, visto que ao longo dos aos podem acontecer reinterpretações e modificações.

Por causa da modernidade, os próprios instrumentos musicais se modernizam, ganhando versões elétricas e, portanto, tendo as suas formas de reproduzir sons alteradas. Assim, preservar as partituras é manter o espírito original da obra vivo, de forma que as novas gerações possam ter contato com a música da forma como ela foi pensada.

Nesse sentido, é válido citar que as partituras de Villa Lobos foram reconhecidas pelo Iphan como patrimônio cultural e tombadas por causa de sua importância social e histórica. Atualmente, elas estão disponíveis no Museu Villa Lobos, localizado no Rio de Janeiro.

As partituras em questão datam de 1887 a 1959, ou seja, abrangem um período significativo da história musical brasileira. Além disso, o compositor em questão foi responsável pela descoberta de códigos de linguagem brasileiros na música, de forma que foi considerado um expoente do Modernismo no Brasil.

Assim, as suas obras registraram uma série de nuances culturais de várias regiões do país, além de contarem com várias referências à música indígena. Portanto, o pedido de tombamento das partituras do compositor foi feito pela direção do Museu Villa Lobos visto que parte da coleção corria o risco de se perder.

A importância do reconhecimento da música como patrimônio cultural

Diante dos fatos destacados, reconhecer a música como um patrimônio cultural imaterial é extremamente importante. Além de ajudar na manutenção da identidade nacional, o reconhecimento possibilita que políticas de valorização possam ser pensadas para este setor.

Portanto, isso facilita para que as expressões culturais brasileiras se mantenham vivas e sejam capazes de seguir contando as histórias do povo, algo que contribui para questões de educação, visto que a arte funciona como uma excelente ferramenta nesses contextos.

Além disso, assegura que a cultura nacional continue sendo passada para as gerações posteriores e não tenha a sua importância perdida ao longo dos anos, algo que seria devastador para a identidade brasileira como um todo.

O valor do patrimônio cultural para memória e identidade do povo

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